SÍLVIA DEVAUX
DA REDAÇÃO
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, que põe fim à cobrança de 14% da aposentadoria dos servidores inativos até o valor do teto do INSS que é de R$ 6.101, foi aprovada em primeira votação, na sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O fim do “confisco das aposentadorias e pensões”, como se refere o autor do projeto, o deputado Lúdio Cabral (PT), teve exatamente os 13 votos necessários e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, vai para a segunda votação em plenário, antes de virar lei.
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A aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC/654/20), que alterou as regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais, em janeiro na AL, determinou a alíquota de 14% também para os inativos que recebem entre R$ 3 mil e R$ 6,1 mil, a partir de junho. Assim, eles que antes não pagavam nada para a Previdência passaram a ter o desconto em folha.
O deputado Lúdio propôs a isenção do pagamento dessa alíquota previdenciária também para os inativos que recebem até o valor do teto do INSS, além da suspensão do aumento durante a pandemia da covid-19.
Votaram favoráveis ao prpjeto do deputado Lúdio, João Batista (Pros), Sílvio Fávero (PSL), Paulo Araújo (PP), Faissal Calil (PV), Wilson Santos (PSDB), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PSL), Delegado Claudinei (PSL),Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT), Max Russi (PSB) e Elizeu Nascimento (DC).
Servidor Efetivo 24/09/2020
Na verdade, Sr Roger, esse dinheiro está fazendo falta na alimentação e saúde. Não sobra para pensar em prestação de carro. O aposentado está sem condições de pagar até plano de saúde. Esse confisco feito por Mauro Mendes em conluio com alguns deputados está deixando os aposentados em situação de penúria.
Roger 24/09/2020
parabéns ao Dep. Ludio Cabral e todos aqueles que votaram favoráveis a PL. Votando a favor do retorno daquele valor que depois de conquistado foi tomado, que hj ta faltando no bolso pra prestação do carro, aluguel saúde etc...
2 comentários