SÍLVIA DEVAUX
DA REPORTAGEM
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar D’al Bosco (DEM), acredita que ainda é possível ter diálogo dos deputados com o governador Mauro Mendes (DEM) sobre o projeto de lei complementar 36, que previa isenção de 14% aos aposentados que recebem até o teto do INSS de contribuir com a Previdência Social.
Mauro vetou o projeto de lei complementar nessa quarta-feira (20).
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O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado e seguiu recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Segundo Dilmar, que participa da entrega de maquinários, nesta tarde, na Arena Pantanal, o veto já era esperado pelo Governo.
Mesmo assim, o líder disse aos jornalistas que acredita que ainda é possível um diálogo com o Paiaguás para tentar minimizar a situação com os aposentados.
A Assembleia Legislativa pode derrubar o veto e promulgar a lei.
Uma situação que pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF), já que o Governo deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar a lei.
Vício de iniciativa
De acordo com a PGE, a iniciativa de fazer a lei é exclusivamente do Governo do Estado, portanto, o projeto é inconstitucional.
Além disso, o projeto não trouxe nenhum estudo de impacto orçamentário nas contas do Estado.
Ele previa a isenção de servidores aposentados que recebem até R$ 6,1 mil.
Segundo a PGE, a isenção poderia causar graves problemas de desequilíbrio do governo, que destina mais de R$ 1 bilhão anualmente para cobrir as despesas da Previdência Social dos servidores.
O veto foi encaminhado para o presidente da Assembleia Legislativa, que deverá manter ou derrubar a medida.
O projeto, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), foi aprovado em dezembro de 2020.
