Justiça penhora R$ 531 mil de João Emanuel, mas não acha nada nas contas dele

RepórterMT

João Emanuel foi condenado por desvios na Câmara de Cuiabá.

MARIA JULIA SOUZA
DA REDAÇÃO

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública mandou bloquear novamente as contas do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima. O valor a ser retido é de até R$ 531.626,93, por não ter pago a multa judicial referente à condenação no âmbito da Operação Aprendiz.

A decisão é do último dia 15, mas foi publicada somente nesta sexta-feira (22) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A medida acolheu pedido do Ministério Público de que o ex-vereador cumprisse a determinação arbitrada em 2017.

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João Emanuel foi condenado por ato de improbidade administrativa e a inelegibilidade, em 2015. A magistrada, em 2017, concedeu 15 dias para que a multa, que na época era de R$ 427.855,36, fosse paga, a qual seria revertida para o Pronto-Socorro de Cuiabá.

Devido à falta de pagamento, foi estabelecida a penhora online, via Bacenjud (sistema que interliga Justiça e Banco Central), acrescida de multa de 10%. Conforme o processo, nenhum valor foi localizado nas contas do ex-presidente do Legislativo e permanecerá na Vara até resposta do sistema.

Decisão
Defiro o requerimento ministerial de fls. 1.042/1.044 para que seja realizada nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros do requerido. Proceda-se a penhora em desfavor do requerido João Emanuel Moreira Lima (CPF 958.774.601-53), via Bacenjud, até o montante de R$531.626,93 (quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos). O processo permanecerá no gabinete até a resposta do sistema. Às providências

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