CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, marcou para 10 de fevereiro de 2022 a audiência com as testemunhas na ação que pede ressarcimento por danos causados pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Jurandir de Lima.
Na ação, são réus Tânia Regina Borges Barbosa de Lima, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e José Jurandir de Lima Junior. Os três são herdeiros do desembargador, falecido em 2016.
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Os familiares do desembargador foram acionados em razão de atos de improbidade administrativa, cometidos pelo pai. Consta que alguns magistrados do TJMT teriam se aproveitado de suas prerrogativas e usado recursos públicos para serem beneficiados em demandas judiciais particulares.
No caso em questão, o desembargador José Jurandir de Lima promoveu um processo de dispensa de licitação para contratação de um jurista renomado, pelo valor de R$ 85 mil, para emissão de laudo a respeito da promoção alguns juízes que pretendiam ascender ao cargo de desembargador com base nos critérios de merecimento e antiguidade.
Para o Ministério Público, o Judiciário não deveria ter usado recursos públicos para fins particulares. Por isso, foi solicitado ressarcimento aos cofres públicos.
Os herdeiros do desembargador suscitaram a preliminar de ilegitimidade, ponderando que eles somente poderiam responder à ação se o processo tivesse sido movido quando o magistrado ainda estava vivo.
Contudo, o juiz Bruno D'Oliveira Marques destacou que a ação não requer condenação por improbidade administrativa, mas somente ressarcimento aos cofres públicos.
"Nessa linha, tenho que não há óbice na forma do ajuizamento - após o falecimento e contra os sucessores, adotada pelo Ministério Público nesta demanda, pois a pretensão da lide foi limitada ao ressarcimento", anotou.
Dessa forma, o juiz determinou o seguimento da ação e agendou a audiência. Ele ainda determinou intimação do desembargador Carlos Alberto da Rocha, arrolado como testemunha do Ministério Público, para informar em qual dia e horário quer ser ouvido.
