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11 de Setembro de 2021, 16h:30 - A | A

PODERES / CENSURADO

Justiça mantém Stringueta impedido de "atacar" membros do Ministério Público

A decisão pela negativa do recurso aconteceu na quarta-feira (8) de forma unânime.

DAFFINY DELGADO
DA REDAÇÃO



A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do delegado da Polícia Civil Flávio Stringueta, e manteve a decisão que o impede de promover ataques ao Ministério Público do Estado (MPE) e aos seus integrantes.

A decisão foi estabelecida de forma unânime no dia 8 de setembro.

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Segundo o desembargador Rubens de Oliveira, relator do recurso, ao determinar que se “abstenha de emitir novos ataques”, fica claro o propósito do juízo de origem de coibir a reiteração do abuso, e não de censurar a liberdade de manifestação de pensamento.

"Presentes a probabilidade do direito do autor e o perigo de dano proveniente da reiteração de publicações ofensivas na mídia, é coerente a concessão da tutela de urgência para determinar que o réu se abstenha de lhe proferir ataques enquanto estiver pendente a discussão judicial", diz trecho de decisão.

Leia também: STF nega recurso e mantém Stringueta proibido de fazer críticas ao MPE

No início do ano, Stringueta divulgou dois artigos, um deles intitulado “O que importa nessa vida?”, onde critica supostas 'imoralidades' do MPE ao citar a compra milionária de smarthphones de última geração que beneficiariam os membros, como auxílio moradia.

Em maio, o juiz Luiz Octávio Ribeiro condenou o delegado de polícia que ficou proibido de novos ataques ao órgão sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

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