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Cuiabá, 18 de Julho de 2024
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17 de Outubro de 2017, 13h:34 - A | A

PODERES / OPERAÇÃO CONVESCOTE

Juíza mantém prisão de policial do Gaeco acusado de vender informações

O policial lotado no Gaeco é acusado de tentar vender informações sigilosas que favoreceriam a organização criminosa para o também investigado Hallan Gonçalves de Freitas, o que trouxe prejuízos para apuração dos fatos.

FLÁVIA BORGES
DA REDAÇÃO



A juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal, manteve a prisão do subtenente da Polícia Militar, Franckciney Canavarros Magalhães, preso em 15 de setembro, na última fase da Operação Convescote.

O policial estava lotado no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar, e é acusado de tentar vender informações sigilosas que favoreceriam a organização criminosa para o também investigado Hallan Gonçalves de Freitas, o que trouxe prejuízos para apuração dos fatos.

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“Provas podem ter sido ocultadas ou destruídas, versões podem ter sido ajustadas, o produto dos crimes pode ter sido ocultado, tudo visando prejudicar a persecução penal e as investigações que, diga-se de passagem, ainda estando levadas a efeito em autos suplementares”, afirmou a juíza.

Após identificar o desvio de conduta do policial, o próprio Gaeco pediu à juíza da 7ª vara Criminal da Capital, Selma Rosane Arruda, a sua prisão preventiva e busca e apreensão em razão dos crimes noticiados. 

A defesa do agente alegou que a gravidade das condutas que lhes são imputadas não extrapola os elementos do próprio tipo penal, descrevendo apenas os elementos que compõem o crime.

Sustentou, ainda, que não há nos autos elementos que evidenciem concretamente a sua periculosidade, para o fim de garantir a ordem pública, já que se trata de réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito.

Para a magistrada, no entanto, a ação “possivelmente praticada por Franckciney foi extremamente nociva aos trabalhos investigativos do Gaeco, assim como à própria imagem da instituição eis que ao vazar, em tese, informações de investigação sobre a existência de organização criminosa, colocou os suspeitos em alerta, eis que fatos teriam chego ao conhecimento do suposto líder da organização criminosa, de forma que nem mesmo há como se mensurar as reais consequências deste ato”. 

“Provas podem ter sido ocultadas ou destruídas, versões podem ter sido ajustadas, o produto dos crimes pode ter sido ocultado, tudo visando prejudicar a persecução penal e as investigações que, diga-se de passagem, ainda estando levadas a efeito em autos suplementares”, afirmou a juíza.

Operação Convescote

A investigação do Gaeco mostrou que integrantes da organização criminosa conseguiram desviar dos cofres do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis, nos anos de 2015 e 2016, R$ 3 milhões por meio de empresas de ‘fachada’, usadas pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), alvo da Operação Convescote.

O grupo abria empresas fictícias com contas bancárias na Cooperativa de Crédito Sicoob, por meio das quais recebia recursos provenientes de contratos públicos. Todas as empresas investigadas tinham sempre a mesma atividade econômica: Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo.

Como as empresas eram dos próprios funcionários da fundação, parte dos recursos seguia para as empresas e o restante para os servidores que organizaram o esquema criminoso. O Gaeco ainda explicou que uma funcionária da Faespe atestava as notas fiscais dos supostos serviços e não um servidor público.

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