Juiz reconhece incompetência e manda secretário preso para o TJ

RepórterMT/Reprodução

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

A Justiça determinou a prisão do secretário estadual de Saúde, Luiz Soares, na manhã desta sexta-feira (22). A decisão, do último dia 11, foi assinada pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, da Vara Única de Nova Canaã do Norte.

Segundo informações, Soares descumpriu uma ordem judicial que determinava a compra de um medicamento que, à época da ação, custava R$ 480, a um paciente do município de Nova Canaã do Norte. Em valores atualizados, o remédio custa R$ 9,3 mil.

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"Observa-se que, aparentemente, o secretário de Estado de Saúde desobedeceu a ordem legal de funcionário público e/ou retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, nos termos dos arts. 319 e 330 do Código Penal, delitos que são punidos com penas privativas de liberdade”, diz trecho da decisão. 

Soares participou da audiência no Fórum de Cuiabá, conduzida pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques e pelo promotor Marcos Regenold Fernandes, na 11ª Vara Criminal de Cuiabá. Em seguida, Soares foi levado ao Tribunal de Justiça, onde deve obter o relaxamento da prisão.

O procurador Rogério Gallo afirmou em audiência que “o suposto crime de desobediência é subsidiário, existindo outras medidas à disposição do Juízo Cível para o cumprimento da ordem judicial eventualmente descumprida. É também crime de menor poder ofensivo, em que não cabe prisão em flagrante, mas simples lavratura de termo circunstanciado, o que assoma à ilegalidade da medida determinada pelo Juízo deprecado”.

Ele alegou ainda a incompetência do Juízo de Primeira Instância, visto que por ser secretário de Estado, Luiz Soares possui foro privilegiado. 

Confira nota encaminhada pelo Governo do Estado

"Informamos que a prisão do secretário de Saúde foi decretada de ofício pelo juiz de Nova Canaã do Norte. A Promotoria de Justiça do referido município havia solicitado apenas o afastamento do gestor em razão do mesmo ter descumprido por reiterada vezes decisão judicial referente ao fornecimento de medicamento a um determinado paciente. 

O mandado de prisão também não foi cumprido pelo Gaeco".

Mais informações em instantes.