RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O Governo do Estado ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o terceiro colocado ao Senado, na eleição de 2018, Carlos Fávaro (PSD), seja empossado, interinamente, até a posse do eleito na eleição suplementar ao cargo após a confirmação do afastamento da senadora Selma Arruda (Podemos).
A Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamental, com pedido de liminar, é assinada pelo governador Mauro Mendes (DEM), o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis, O subprocurador-geral de Ações Estratégicas, Carlos Perlin e o procurado André Xavier, foi protocolado na terça-feira (07).
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Carlos Fávaro teve 434 mil votos, perdendo a eleição para a juíza Selma Arruda e Jayme Campos (DEM).
No documento, o governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso ficará “sub representado”, após a cassação da senadora Selma Arruda e de sua chapa, causando prejuízos em sua representatividade em debates sensíveis.
No documento, o governador destacou que Mato Grosso ficará “sub representado”, após a cassação da senadora Selma Arruda e de sua chapa, causando prejuízos em sua representatividade em debates sensíveis.
“No caso em tela, os preceitos fundamentais vulnerados expõem o Estado de Mato Grosso à quebra do Pacto Federativo em decorrência da perda de sua representatividade no sistema legislativo bicameral, bem como no desequilíbrio em relação aos demais Estados da Federação, em momento extremamente sensível, em que serão pautados temas importantes no Congresso Nacional, como a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa”, justificou.
Além disso, o governo destaca que falta de um senador mato-grossense acarretará perda de “vultosos” recursos financeiros que poderiam ser destinados nas áreas essenciais do Estado.
“Um exemplo desse desequilíbrio está nas emendas, que conferem aos parlamentares o poder de alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento. Os Senadores da República conhecem muito melhor a realidade de seus Estados, regiões e localidades, do que o próprio Governo Federal, que não consegue atender com excelência as múltiplas demandas de cada um dos muitos recantos do país”, explica.
“Um exemplo desse desequilíbrio está nas emendas, que conferem aos parlamentares o poder de alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento”, explica Mauro.
O Estado ainda ressalta que é preciso de uma disposição normativa que determine a nomeação de um senador interino para compor a representação do Estado no Senado Federal, até que seja empossado o senador eleito.
“Surge, então, a necessidade de interpretação conforme à Constituição como solução lógica e sistêmica para conter a lesão a preceito fundamental e recompor a higidez constitucional, permitindo a posse e exercício do cargo de senador temporariamente por aquele que alcançou o maior número de votos na eleição pretérita e não logrou, naquela ocasião, a diplomação”, diz trecho do pedido.
Com o afastamento de Selma, Mato Grosso contará com apenas dois senadores, Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL), diferente dos outros estados que contam com três.
Cassação de Selma
Em dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que cassou o mandato da senadora Selma Arruda e seus suplentes por prática de caixa 2 e abuso de poder econômico.
Além disso, rejeitou o pedido para que Carlos Fávaro assumisse a cadeira e determinou a realizações de nova eleição, que deve ocorrer no dia 26 de abril.
No mesmo mês, o TSE publicou o acórdão da decisão, o relator do recurso, ministro Og Fernandes, determinou a execução imediata a partir de sua publicação, e que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), efetue o afastamento da senadora e seus suplentes.
Selma pode recorrer da decisão no STF.
