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Prefeito Emanuel Pinheiro retirou apenas a Arsec do corte de gastos
CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) determinou o corte de gastos em todas as unidades da administração municipal. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Contas de terça-feira (7) e valerá pelos próximos quatro meses.
“As demais despesas apenas serão liberadas do contingenciamento caso comprovada a existência de disponibilidade financeira e mediante análise do Comitê de Eficiência da Gestão Pública, submetido ao Chefe do Poder Executivo para homologação”, afirmou o prefeito.
Conforme o decreto, o contingenciamento dos gastos é uma forma de “resguardar o equilíbrio das contas públicas” e poderá ser prorrogado por igual período, caso a arrecadação do município não se normalize.
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Despesas com pessoal, amortização da dívida, serviços essenciais, obrigações tributárias, aqueles provenientes de fundos, desde que tenham disponibilidade, precatórios e de contratos serão autorizados. Porém, deverão ser feitos por estimativa.
“As demais despesas apenas serão liberadas do contingenciamento caso comprovada a existência de disponibilidade financeira e mediante análise do Comitê de Eficiência da Gestão Pública, submetido ao Chefe do Poder Executivo para homologação”, afirmou o prefeito.
Os pagamentos de indenização por licença prêmio estão suspensos e o aumento de pessoal só será autorizado se a unidade estiver abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No decreto, Emanuel apontou que será permitida a contrapartida de convênios celebrados junto à esfera Federal e Estadual, despesas essenciais e imprescindíveis ao funcionamento da Unidade Gestora e as despesas decorrentes de contratos continuados com desembolso de pagamentos mensais que forem objeto de autorização prévia.
Em 2017, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê despesa total, no mesmo valor da receita líquida. São R$ 2 bilhões, distribuídos entre a Administração Direta, o Poder Legislativo, Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos, Empresa Cuiabana de Saúde Pública Companhia de Saneamento da Capital, Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana e Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Arsec), que não entrou no contingenciamento.
