FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTER MT
O ex-deputado federal e estadual Eliene Lima foi condenado a pagar R$ 214,4 mil aos cofres públicos por nomear a empregada doméstica dele como servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e pegar parte do salário dela, a famosa “rachadinha”.
A decisão, publicada nessa quarta-feira (20), é da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
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Segundo o Ministério Público, entre 2009 e 2011, Eliene indicou Joecy Campos Rodrigues para um cargo comissionado, mas ela nunca desempenhou funções ligadas à Casa de Leis, apesar de receber salários. Aliás, parte do valor, pois o restante era repassado diretamente ao então deputado, conforme documentos analisados.
“As provas são fartas e uníssonas em comprovar que a Sra. Joecy nunca desempenhou serviço público, mas sim particular, com recebimento de subsídio e repasse de parte do valor ao requerido”, diz trecho da decisão.
De acordo com a magistrada, houve dolo por parte de Eliene, ou seja, a intenção consciente de usar o cargo público para benefício próprio.
Além de devolver o valor ao erário, Eliene teve os direitos políticos suspensos por seis anos.
“Considerando o disposto no §1º, do art. 12, da lei n.º 8.429/92, com redação dada pela Lei n.º 14.230/2021, deixo de aplicar a penalidade de perda de função pública, pois os fatos foram praticados durante o exercício de mandato eletivo já finalizado, não se vislumbrando gravidade excepcional que autorize a extensão a outros vínculos”, destacou a juíza.
O pedido de indenização por dano moral coletivo foi rejeitado, já que não houve comprovação de prejuízo direto à sociedade.
A condenação se soma a um histórico anterior de irregularidades de Eliene na esfera federal, em que ele também foi condenado por prática de “rachadinha” envolvendo a mesma funcionária.
Toty 21/08/2025
Esse e ninja
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