RepórterMT/Reprodução
A Uniproc e Anafe se referem à nomeação de cinco servidores, sem concurso público, feita pelo prefeito na Procuradoria-Geral do Município.
RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) e o procurador-geral Nestor Fidélis foram notificados na segunda-feira (15) pela União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc) sobre irregularidades na nomeação de cinco procuradores da Prefeitura da Capital.
Nesta terça-feira (16), a notificação da Uniproc também recebeu o apoio da Associação Nacional Dos Advogados Públicos Federais (Anafe).
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As entidades se referem à nomeação dos servidores, sem concurso público, Rodrigo Ribeiro Verão, Cézar Fabiano Martins de Campos, Ricardo Francisco dias, Luis Henrique Senff e Ana Paula Morelli de Sales, publicadas no Diário Oficial de Contas do Município no último dia 3.
“A preservação das atribuições da Advocacia Pública por meio da limitação do seu exercício exclusivamente por advogados públicos, investidos no cargo por meio da aprovação em concurso público de provas e títulos, é medida necessária à preservação da autonomia funcional e da independência técnica de tais profissionais, sem as quais resta prejudicado efetivo controle prévio de legalidade dos atos da Administração”, destaca trecho da nota conjunta.
A Uniproc e Anafe afirmaram, ainda, que a medida é necessária para coibir abusos, evitar desvios e combater a corrupção.
“A Anafe manifesta a sua absoluta contrariedade com a designação de pessoas estranhas aos quadros efetivos da Advocacia Pública em qualquer ente da Federação, sempre em prol de uma atuação institucional transparente, republicana, independente e autônoma”, concluiu.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá declarou “que as nomeações dos ocupantes dos cargos de procuradores-chefes das procuradorias especializadas da Procuradoria-geral do Município de Cuiabá (PGM), bem como o de Corregedor-geral do município, são realizadas de acordo com os artigos 11, parágrafo único, e 31-A, da lei municipal nº 208/2010, respectivamente”, inclusive com a análise pelo Ministério Público.
Mesmo negando as irregularidades, o Município declarou “que irá respeitosamente analisar, cabendo ressaltar que em todas as gestões do Município de Cuiabá a PGM contou com o labor de diversos profissionais do direito nos referidos cargos, possuindo, atualmente, um quadro de qualificados e respeitáveis advogados que reconhecidamente primam por observar o interesse público”.
