RepórterMT
O prefeito anulou o primeiro processo licitatório, após o TCE encontrar sobrepreço de R$ 5, 2 milhões.
RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá decidiu lançar, mais uma vez, o processo licitatório para construção de dois viadutos, com valor estimado em R$ 34,8 milhões, na Avenida Beira Rio e Avenida das Torres.
O aviso de abertura de licitação foi publicado no Diário Oficial de Contas que circula nesta quarta-feira (03). Ainda segundo o documento a abertura das propostas está agendada para ocorrer a partir das 9 horas do próximo dia 30, no Palácio Alencastro, Centro da Capital.
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A medida ocorre 19 dias após o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ter determinado à Secretaria Municipal de Gestão a anulação do primeiro processo licitatório, em Regime Diferenciado de Contratação (RDC), iniciado em 2018, que previa a contratação de empresa para obra dos viadutos. No entanto, o certame já estava suspenso devido a uma determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).
O primeiro viaduto, que deveria ser construído no cruzamento entre as Avenidas Beira Rio e a Doutor Paraná tinha o preço estimado em R$ 16.424.453,98. O segundo que ficaria na intersecção da Avenidas das Torres com a Érico Preza havia sido avaliado em R$ 18.435.086,51.
Foram verificadas irregularidades pelos auditores da Secex de Obras e Infraestrutura do TCE, como a não disponibilização no site da Prefeitura de Cuiabá do acesso aos projetos de engenharia de ambos os viadutos, exigência da comprovação da capacitação técnico-profissional da futura contratada e o cronograma físico-financeiro disponibilizado, que não permitiria identificar quais serviços seriam de fato executados no decorrer da obra.
Quanto ao orçamento, a equipe técnica identificou sobrepreço da ordem de R$ 5.228.747,98, provenientes de diversos materiais e serviços, sendo o maior dele no serviço de placa de aço de apoio, no valor de R$ 1.723.778,56.
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