RepórterMT
Emanuel Pinheiro afirma que enviará projeto de reforma administrativa.
KAROLLEN NADESKA
O prefeito Emanuel Pinheiro (DEM) descartou a hipótese de a Prefeitura de Cuiabá estourar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao colocar em andamento dois concursos públicos, nas áreas da Educação e Assistência Social.
O chefe do Executivo contrariou os números apresentados na recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou que no primeiro quadrimestre deste ano foram usados 52, 53% da Receita Corrente Líquida (RLC), devido ao gasto de pessoal.
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O termo de alerta, publicado no dia 26 de julho, apontou ainda que a arrecadação do Município ficou abaixo do previsto, podendo ser impedido de fazer reajustes, adequação de remuneração a títulos, criação de cargos, empregos ou funções, entre outros.
“Já pedi uma audiência com o conselheiro e não sei de onde que tirou isso. Muito pelo contrário, nós arrecadamos no ano passado somente com ISS [Imposto Sobre Serviço], mais ou menos R$ 260 milhões a R$ 270 milhões. Esse ano vamos passar dos R$ 300 milhões”, disse o prefeito.
Em contrapartida, Emanuel afirmou que solicitou uma audiência com o conselheiro Moisés Maciel, do TCE, para revisar a íntegra e fonte dos números.
“Já pedi uma audiência com o conselheiro e não sei de onde que tirou isso. Muito pelo contrário, nós arrecadamos no ano passado somente com ISS [Imposto Sobre Serviço], mais ou menos R$ 260 milhões a R$ 270 milhões. Esse ano vamos passar dos R$ 300 milhões. A receita nossa está altamente satisfatória e é o que está segurando Cuiabá”, explicou durante entrevista na manhã da última quinta-feira (31).
Paralelo a isso, o prefeito anunciou a criação de um comitê que terá a responsabilidade de fiscalizar as finanças. Ele também retirou a “liberdade” econômica dos secretários e disse que irá diminuir o ritmo da entrega de obras.
“Passou batido um decreto que eu publiquei no dia 1° de julho, criando o Comitê Técnico de Ajuste Fiscal e nada é aprovado que não seja por esse comitê que tem a palavra final do prefeito”, afirmou.
Emanuel destacou ainda que fará uma reforma administrativa que será encaminhada à Câmara de Vereadores para aprovação e sansão na segunda-feira (05). Para isso, serão feito cortes previstos em algumas pastas, bem como a troca de secretários e fusão de secretarias.
Os nomes dos secretários passíveis de transição serão decididos no final de semana, assegurou Emanuel.
“Eu só posso garantir o seguinte: pode ter extinção de secretarias e/ou pode ter criação de secretarias, mas não vai haver gastos a mais”, finaliza.
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