RepórterMT
Determinação do prefeito Emanuel Pinheiro ocorre após TCE suspender contrato.
RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá deve revisar os preços cobrados pela empresa responsável pelo serviço de recolhimento – guincho - e custódia de veículos. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse que está na busca de uma alternativa que não coloque o ‘pé no pescoço’ do contribuinte e que também evite a suspensão do contrato.
A revisão ocorre após o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologar uma medida cautelar, concedida pelo conselheiro Moises Maciel, que determinou a imediata suspensão do contrato após indícios de irregularidade e sobrepreço.
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Emanuel destacou que deve analisar os apontamentos do TCE, para evitar que o serviço não seja paralisado na Capital.
"Então, o que eu determino é que se busque o cumprimento da lei sem sufocar e sem colocar o pé no pescoço do contribuinte cuiabano”, disse o prefeito.
“Já determinei ao novo procurador-geral do Município, Marcus Brito, que sente com o relator das nossas contas, o conselheiro Moises, e busque uma melhor alternativa para sociedade, ou seja, a lei existe, precisa ser disciplinada, precisa ter responsabilidade da guarda desses veículos, o Código Brasileiro de Trânsito determina. Então, o que eu determino é que se busque o cumprimento da lei sem sufocar e sem colocar o pé no pescoço do contribuinte cuiabano”, disse o prefeito na quinta-feira.
A decisão do TCE ocorreu após representação de Natureza Externa do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que denunciou supostas ilegalidades no contrato da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) com a empresa Rodando Legal.
O vereador comparou os preços praticados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em Cuiabá aos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e apontou uma diferença de 28% a 1329% do valor cobrado para guincho e diária de pátio.
No comparativo, ele destaca que a empresa cobra para remoção (guincho) R$ 110 de motocicletas, R$ 140 para automóveis e utilitários e R$ 400 para caminhões e ônibus, no entanto, no Detran, para o mesmo serviço, é cobrado R$ 64, R$ 109,67 e R$ 226,90, respectivamente.
Sobre a diária de pátio, o Município cobra R$ 49 de motocicletas, R$ 75 de automóveis utilitários e R$ 200 para caminhões e ônibus, no órgão estadual o valor, respectivamente, é de R$ 7, R$ 11 e R$ 14.
