Emanuel entra na Justiça para pagar; 'Vereadores deram tiro no pé'

RepórterMT

Prefeito Emanuel Pinheiro afirma que ingressou com mandado de segurança para reverter decisão do TCE.

MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) confirmou que a Procuradoria Geral do Município ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na sexta-feira (19), para reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o prêmio-saúde de R$ 5,5 mil dos servidores da pasta.

A ação será movida pelo secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, que também acumula o cargo de procurador-geral do Município.

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O impasse teve início quando o conselheiro interino Moisés Maciel acatou Representação Externa dos vereadores de oposição Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP), Dilemário Alencar (Pros) e Felipe Wellaton (PV), que suspendeu o prêmio-saúde do secretário de Saúde Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, no valor de R$ 7,8 mil.

Mas ao acatar a decisão, o conselheiro ampliou a suspensão do benefício atingindo grande parte dos servidores da Saúde. Ao justificar a medida, Moisés entendeu que o prêmio era concedido sem previsão orçamentária, o que poderia estourar o teto de gastos com pessoal do Município, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na terça-feira (16), o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) destacou que o benefício é concedido desde 2003, e que há sim previsão orçamentária para efetuar o pagamento do Prêmio-Saúde.

"[Os vereadores] Tentaram atingir a gestão e deram um tiro no pé. Acabaram com um ato deles, junto ao Tribunal de Contas, suspendendo o Prêmio-Saúde que é uma tentativa de estimular os servidores de inclusive avançar nas políticas públicas da Capital", defendeu o gestor.

O presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão também decidiu montar uma comissão mista entre vereadores e servidores da saúde, que deve se reunir com o conselheiro Moisés, na próxima semana, para rever o pagamento do prêmio saúde.