DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) cobrou a atuação do Movimento Democrático Brasileiro para garantir a vaga do vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), eleito deputado estadual para a Assembleia Legislativa. A declaração veio após o ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votar a favor do afastamento da inelegibilidade de Gilberto Schwarz de Mello (PL).
"Essa causa é do MDB estadual, MDB nacional e o MDB local precisa de envolver", declarou.
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Em setembro, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu o registro de candidatura ao cargo de deputado estadual de Gilberto Mello, ex-prefeito de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá), condenado por supostos atos de improbidade administrativa.
No recurso, Lewandowski ressaltou que a interpretação em vigor da legislação entende que só existe improbidade administrativa se ficar provado que houve intenção de obter benefício próprio para si ou outra pessoa/entidade. Coisa que não teria sido comprovada no caso de Gilberto.
Com isso, o ministro, que é relator do processo, votou pelo indeferimento da inelegibilidade. Diante dessa decisão, a vaga de Juca ao cargo entra em xeque.
Emanuel Pinheiro destacou que se reuniria com o vereador e uma equipe jurídica ainda nesta sexta-feira, para analisar quais medidas podem ser tomadas para impedir que o MDB perca sua vaga no Legislativo Estadual.
"Foi um baque muito grande. Eu vou ter uma reunião mais tarde com o Juca e o Corpo Jurídico. Respeitamos a decisão do ministro Lewandowski que é o relator, mas o projeto ainda está no processo de votação virtual, a pauta final é dia 1ª de dezembro", declarou.
“Até lá temos articulação a fazer com os demais ministros para esclarecer os direitos do Juca, a falta de interesse de agir do responsável pelo recurso à época, o beneficiado, em tese, candidato Gilberto Mello, e vamos trabalhar de corpo e alma porque essa vaga é do MDB, é do vereador e futuro deputado Juca do Guaraná", finalizou prefeito.
Caso Gilberto tenha seus 7.260 votos descongelados, a última vaga da sobra, que está com o MDB, passará a ser destinada ao Partido Liberal, que deverá ser ocupada pelo deputado estadual Delegado Claudinei.
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