DA REDAÇÃO
Prazo de 15 dias dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o empresário Alan Ayoud Malouf comprove o cumprimento das cláusulas acordadas na delação premiada, referentes ao pagamento dos valores e eventual cumprimento de pena, vai se estender devido à pandemia do novo coronavírus. A Justiça de Mato Grosso está em teletrabalho desde o início da pandemia, despachando os processos considerados mais urgentes.
A decisão do STF pede à própria 7ª Vara Criminal de Cuiabá que forneça as informações. O pedido já foi feito em fevereiro e não atendido. Agora foi reforçado pelo ministro relator do processo, Marco Aurélio.
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O não cumprimento das cláusulas e o não pagamento dos valores podem resultar na anulação da deleção premiada.
O acordo de delação premiada foi firmado entre o Ministério Público Federal e Alan Ayoud Malouf, visando a obtenção de elementos de prova acerca dos agentes e partícipes de delitos apurados, no âmbito da denominada Operação Rêmora.
O delator revelou dados de esquema de arrecadação de verbas, captadas mediante a doação de empresários e a formação de chamado caixa dois, destinadas à campanha eleitoral de Pedro Taques ao governo do Estado de Mato Grosso, em 2014. O retorno aos doadores consistiria na celebração de contratos, regulares ou não, com o Poder Público. Alan Malouf também apontou esquema de desvio de recursos públicos, por meio de fraudes a licitações, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, durante a gestão do então secretário Permínio Pinto Filho.
Malouf, que foi condenado a 11 anos e 6 meses de prisão, se comprometeu a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos. Deu como parte do pagamento um apartamento no Condomínio Forest Hill, localizado na rodovia Emanuel Pinheiro, e uma sala no Edifício Jardim Cuiabá Office & Flat, localizado na Avenida Miguel Sutil, avaliados em R$ 3,3 milhões.
O restante do valor foi dividido em 10 prestações. A última parcela é para ser paga no dia 31 de dezembro de 2022.
Outro lado
A defesa de Alan Malouf informou que ainda não foi intimada da decisão do STF, mas afirma que todas as obrigações já foram adimplidas e comprovadas perante a Sétima Vara Criminal. Informa ainda que em virtude do fechamento dos Tribunais do país até o dia 31 de maio, por determinação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, irá protocolar os comprovantes tão logo as atividades forenses retornarem, haja vista que o referido procedimento tramita de forma física.
