FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
O desembargador Pedro Sakamoto se recusou a analisar o pedido de habeas corpus representado pela defesa do advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, Francisco Faiad, que foi preso na terça-feira, durante a 5ª fase da Operação Sodoma.
"Entendo que o eminente desembargador Alberto Ferreira de Souza preserva a honrosa condição de relator prevento para os processos e recursos afetos. Fiquei vencido em várias outras ocasiões relacionadas ao caso em tela”, diz trecho da decisão.
O magistrado, que incialmente tinha sido designado para o julgamento, passou “o bastão” para desembargador Alberto Ferreira de Souza, que também compõe a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, alegando que já foi relator de diversos habeas corpus referentes ao mesmo caso e que seria de irresponsabilidade não deixar para Ferreira, que emitiu pareceres em todos os demais.
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"Entendo que o eminente desembargador Alberto Ferreira de Souza preserva a honrosa condição de relator prevento para os processos e recursos afetos. Fiquei vencido em várias outras ocasiões relacionadas ao caso em tela”, diz trecho da decisão.
Que continua: “Assim, tenho que a simplista regra contida é de inviável aplicação no caso, porquanto a magnitude da persecutio criminis em curso e a multiplicidade de investigados e de réus tem ensejado a impetração de dúzias de habeas corpus perante este Tribunal, cada um recebendo solução jurisdicional própria de acordo com as particularidades fático-processuais de cada paciente, não sendo possível antever se, em eventuais julgamentos vindouros, os votos deste ou daquele magistrado que prevalecerão, mormente porque a composição do colegiado nas respectivas sessões seria uma verdadeira incógnita".
Como exemplo, Sakamoto citou o que foi feito por seu colega desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que se declarou impedido de votar na 2ª Câmara pelo fato de seu filho ser advogado de um dos réus.
Sakamoto ainda acrescenta que mantendo Alberto na relatoria resultará em agilidade processual. Ele ainda comenta o "brilhantismo" do magistrado mantido na relatoria.
Denúncia
O Ministério Público Estadual denunciou que durante sua gestão à frente da Secretaria de Estado de Administração (antiga SAD, atual Seges), o ex-secretário Francisco Faiad autorizou a continuidade no pagamento de propina pela empresa Marmeleiro Auto Posto. Do esquema, R$1,7 milhão teriam sido desviados para pagar dívidas da campanha de 2012, na qual ele e Lúdio Cabral (PT), disputaram os cargos de vice-prefeito e prefeito, respectivamente.
Conforme a juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal, registrou em seu decreto de prisão, após assumir a pasta, Francisco Faiad teria determinado que o pagamento de um “mensalinho” pago pela Marmeleiro Auto Posto Ltda. fosse aumentado de R$ 70 mil par R$ 80 mil.
Defesa
Para sustentar o pedido de liberdade do ex-secretário, a defesa de Faiad argumenta a falta de contemporaneidade dos fatos, uma vez que a acusação é sobre crimes supostamente praticados em 2013, quando ele exercia cargo público, que já não ocupa há mais de três anos.
A defesa também rebateu argumento da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que em seu decreto de prisão, afirmou que Francisco Faiad era “perigoso” e poderia se valer da profissão de advogado para prejudicar as investigações. Para a defesa, os crimes imputados a Faiad não têm relação com a profissão dele e a afirmação da magistrada de que ele seria “advogado criminalista de alguns figurões” corre risco de criminalizar toda a categoria.
Os advogados de Francisco Faiad, Valber Melo e Ulisses Rabaneda, ainda ressaltaram que Francisco Faiad é advogado ativo e respeitado na sociedade, podendo ser encontrado com facilidade, o que afasta a ideia de que ele seja perigoso e reforçaram que ninguém pode ser preso baseado “na palavra unilateral de um colaborador que ainda não passou pelo crivo do contraditório”.
