CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a concessão de cartas de crédito a membros do Ministério Público do Estado (MPE), chamada de CPI do MP, o deputado estadual Oscar Bezerra (PV) cancelou o depoimento do ex-procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, por falta de quórum na sessão desta quinta-feira (24).
“A situação desta Casa está caótica, mostrando o descomprometimento total dos colegas com essa instituição, que é secular. Os colegas parlamentares parecem que não têm dimensão disso tudo. A situação virou um transtorno. Estamos à mercê de pessoas descompromissadas. Quero aproveitar para anunciar de público meu desligamento desta CPI”, afirmou Oscar Bezerra.
Dos cinco membros da CPI, apenas Oscar e a deputada Janaina Riva (MDB) compareceram à oitiva e o presidente, visivelmente irritado, pediu para deixar a presidência da investigação.
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“A situação desta Casa está caótica, mostrando o descomprometimento total dos colegas com essa instituição, que é secular. Os colegas parlamentares parecem que não têm dimensão disso tudo. A situação virou um transtorno. Estamos à mercê de pessoas descompromissadas. Quero aproveitar para anunciar de público meu desligamento desta CPI”, afirmou Oscar Bezerra.
Diante da situação, Janaina Riva pediu que seja enviado um requerimento ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), e ao Colégio de Líderes, para que a CPI seja arquivada.
“Não podemos ficar aqui fazendo de conta que estamos fazendo um processo de investigação se os pares não ajudam e não vou pactuar com este tipo de coisa. Ou a Casa toma providências definitivas para fazer um trabalho sério ou eu estou fora definitivamente desse processo”, declarou Oscar.
Paulo Prado pontuou ter comparecido à oitiva por respeito aos deputados e à sociedade, afirmando não existir dúvidas quanto à legalidade dos procedimentos adotados pelo órgão de controle, na concessão de cartas de crédito.
“Essa carta de crédito é questão documental. Não tem como você inventar carta de crédito. É documento. Isso já foi alvo de procedimento do TCE que levantou todas as cartas de todos os órgãos. A nossa foram 40 cartas. O Executivo expediu mais de 80 mil. Auditores indicados por esta casa estiveram no MPE e viram que é inquestionável”, esclareceu o ex-procurador-geral.
São membros da CPI, além de Oscar Bezerra e Janaina Riva, que entrou no lugar de Mauro Savi (DEM – preso na Operação Bereré), Wilson Santos (PSDB), que ocupa vaga do licenciado Leonardo Albuquerque (SD), Gilmar Fabris (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
CPI do MP
A CPI foi criada em 2015 para investigar possíveis irregularidades na emissão e pagamentos de cartas de crédito, no valor de R$ 10,3 milhões, repassados a 45 membros do Ministério Público, durante as gestões de Paulo Prado e Marcelo Ferra.
Os créditos foram pagos pela Rede Cemat que, em seguida, os utilizou para pagamento de tributos à Fazenda Pública Estadual. No contrato, os membros do MPE são representados pela empresa JBF Consultoria Tributária Ltda.
Eles autorizam a cessão e transferência das certidões concedidas pelo Governo do Estado para a Rede Cemat.
A empresa de energia pagou 75% do valor real das cartas. Pelo serviço, a JBF Consultoria recebeu R$ 250 mil.
O contrato de cessão de créditos tributários oriundos de certidões de créditos salariais para Rede Cemat totaliza mais de R$ 10 milhões.
As supostas ilegalidades vieram à tona na 5ª fase da Operação Ararath, em 2014, quando documentos detalhando o pagamento dos precatórios foram encontrados na casa de Eder.