CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
Os deputados estaduais estão indecisos em relação à votação para a soltura do colega Gilmar Fabris (PSD), caso seja permitida pelo Supremo Tribunal Federal. Alguns acreditam que pode haver desgaste junto à população, enquanto outros lembram que a decisão é prerrogativa da Assembleia Legislativa, prevista nas Constituições Federal e Estadual.
Fabris foi preso na sexta-feira (15), por decisão do ministro do STF, Luiz Fux, que acatou pedido da Procuradoria Geral da República. O parlamentar foi acusado de obstrução da Justiça ao sair de casa com pasta e documentos, minutos antes da chegada de policiais federais que cumpririam mandados de busca e apreensão, no curso da Operação Malebolge, deflagrada na quinta-feira (14). Ele está detido no Centro de Custódia da Capital.
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O deputado José Domingos Fraga (PSD) se declarou impedido de participar da votação por estar inserido no mesmo contexto que o colega. O parlamentar também teve a casa e o gabinete da Assembleia vasculhados pela Polícia Federal.
“Eu me sinto impedido de votar até para não atrapalhar uma decisão dessa natureza. Cada um tem uma maneira de analisar. A minha é essa. Não posso falar pelos outros”, disse.
“Eu me sinto impedido de votar até para não atrapalhar uma decisão dessa natureza. Cada um tem uma maneira de analisar. A minha é essa. Não posso falar pelos outros”, disse.
O argumento de envolvimento de mais parlamentares nas investigações foi utilizado por Fux na decisão que proibiu a Assembleia de votar a manutenção da prisão de Fabris. O ministro lembrou do caso ocorrido no Legislativo do Estado de Rondônia, quando 20 deputados foram presos e não teriam condições de votar a permanência ou não na prisão.
“O ministro Fux falou que não se aplica o artigo 53 da Constituição Federal e tirou essa prerrogativa da Assembleia. Então acho que essa decisão não vai passar por esta Casa. A prisão deve ser revogada por uma decisão monocrática do próprio ministro Fux”, comentou Domingos Fraga.
Já o deputado Guilherme Maluf (PSDB) considera a votação uma prerrogativa dos deputados e afirmou que votará de forma favorável ao colega.
“Acredito que o deputado Gilmar não estava fugindo. É muita imaginação pensar em fugir da Polícia Federal no ano de 2017. Gilmar é muito inteligente e não faria isso. O ministro Fux teve um bom senso enorme na decisão dele. Não afastou e nem prendeu ninguém, apenas quis ouvir os deputados. Então, não teria porque uma pessoa fugir”, afirmou o tucano.
Apesar de não ter sido alvo da Operação Malebolge, Maluf é citado em diversos trechos da delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), supostamente exigindo propina e negociando a compra da Mesa Diretora. Ele foi presidente da Assembleia entre os anos de 2015 e 2016 e, atualmente, tem a função de primeiro-secretário da Casa.
Os deputados Wancley Carvalho (PV) e Adalto de Freitas, o Daltinho (SD), desconversaram e preferiram não opinar sobre o assunto. Wancley disse não ter tido acesso aos autos de prisão do colega e, por isso, não saberia se votaria a favor ou contra.
“Acredito que o deputado Gilmar não estava fugindo. É muita imaginação pensar em fugir da Polícia Federal no ano de 2017. Gilmar é muito inteligente e não faria isso", comentou Maluf.
Já o novo presidente da Comissão de Ética da Casa, Leonardo Albuquerque (PSD), acredita que o episódio traz desgaste ao Legislativo e que a comissão vai acompanhar de perto todo o caso. Se for permitida a votação, ele disse que os membros devem fazer uma visita institucional ao parlamentar preso, para que ele possa prestar esclarecimentos.
“Gera desgaste a medida que os trabalhos ficam lentos e precisamos ter foco neste momento em que projetos importantes, como a PEC do Teto de Gastos, precisam ser apreciados pelos deputados”, comentou Leonardo.
Os deputados ainda aguardam que Fux reconsidere para levar o caso ao plenário. Se houver votação, a Comissão de Ética deve emitir um parecer, opinando pela continuidade ou não da prisão. É necessária a maioria absoluta, ou seja, que 13 parlamentares votem para a aprovação ou derrubada do parecer.
