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Assembleia Legislativa de MT
FELIPE LEONEL
MAJU SOUZA
Por 15 votos a 7, a Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador ao projeto de lei 49/20200, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB). A lei reconhece o interesse social e econômico da Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer) e proíbe a extinção da autarquia.
A derrubada do veto ocorreu na manhã desta quarta-feira (10) durante sessão ordinária.
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O governo já tem um programa de demissão voluntária (PDV), sendo que mais de 60 servidores já aderiram. O objetivo é demitir 280 servidores, o que iria gerar uma economia aos cofres públicos de R$ 86 milhões em três anos.
O governador Mauro Mendes já extinguiu Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (AGEM/VRC) e a Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa/MT).
O autor do projeto defendeu a manutenção da autarquia e que ela presta serviços ‘extraordinários’ aos pequenos produtores e que foi criada em 1964.
“Ela prestou serviços extraordinários ao pequeno produtor, ao mini produtor, ao assentado, ao posseiro, ao arrendatário. Só a Empaer que nos socorre, é a única fonte de assistência técnica e orientação, não podemos deixar isso acabar”, disse Wilson.
