Deputados aprovam projeto que cria taxas e reajusta valores cobrados pelo Detran

RepórterMT/Reprodução

Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária.

RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO

Deputados da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto de lei que trata de extinção, criação e aumento de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A votação aconteceu durante sessão extraordinária no final da tarde de quarta-feira (19).

A proposta gerou polêmica desde o início, quando foi encaminhada para o Legislativo estadual, em regime de urgência. Em alguns casos, o reajuste supera os 450% - como na renovação de credenciamento de autoescolas (Centro de Formação de Condutores-CFC) que vai saltar de R$ 167,65 para R$ 906,82.

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Conforme noticiado pelo , os deputados já haviam sido liberados para o recesso de final de ano pela manhã, porém, o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, precisou convocar sessão extraordinária para votar o projeto.

À imprensa, ele disse que era necessário que a medida fosse votada ainda neste ano.

“Tínhamos encerrado e fizemos uma convocação agora para sessão da tarde para votar isso porque tem a questão da anuidade. Então temos que votar ainda neste ano. A princípio não tínhamos esse entendimento, depois que terminou a sessão tinha até dispensado [os deputados], houve esse entendimento e resolvemos convocar novamente para sessão”, alegou.

Apesar o reajuste, o governador Mauro Mendes (DEM) minimiza os aumentos afirmando que criação e os reajustes propostos pelo projeto não são maiores que as taxas cobradas pelos Detran's do país.

“Tem taxa que estamos diminuindo, tem taxa que estamos extinguindo. Agora, só tivemos a coragem de tomar as medidas corretas. Posso pegar uma por uma e debater na frente dos senhores daqueles que fazem essa presepada toda, fazendo às vezes uma conversa que acaba distorcendo a realidade dos fatos”, disse.

O projeto, inclusive, chegou a ser retirado de pauta para que o governo fizesse alguns ajustes, antes que fosse votado pelos deputados.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, explicou que nos próximos dias, 89 taxas serão reajustadas, algumas com valores reduzidos, 19 serão criadas, 15 readequadas e 42 serão extintas.

“As taxas que mais afetam o cidadão, hoje, mantiveram o mesmo valor ou reduziram o valor, como no caso do Licenciamento Anual de veículos, que sofreu redução de 5,88%, já com a facilidade da entrega do documento via Correios. A taxa de lacre veicular também sofreu redução expressiva de 55,38% em relação ao valor atual”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

O presidente reforçou ainda que todas as taxas referentes à Habilitação não sofrerão aumento, bem como as taxas para emissão do documento em caso de transferência do veículo e para emplacamento, que também serão mantidas. As demais taxas que impactam diretamente o cidadão sofrerão apenas correção inflacionária de 5,36%, referente aos últimos 12 meses.

A nova lei traz ainda a extinção de 42 taxas, em razão da modernização e informatização dos processos que permitiram a incorporação dos serviços prestados pelo Detran-MT ao cidadão, tais como a taxa de desalienação do veículo quitado, que não existirá mais.

A novidade apresentada no projeto é quanto à diária de pátio e serviço de remoção de veículos. Com a nova lei, não será cobrada a taxa de permanência do veículo no pátio até o quinto dia. Após esse período será cobrado R$ 38 para moto e R$ 49 para carro, valores que ainda estão abaixo do cobrado nos demais pátios de Mato Grosso e da média de outros Estados brasileiros.

Hoje a incidência do número de veículos removidos aos pátios do Detran-MT representa 0,67% da frota, 14.686 veículos, em um universo de 2.184.744 milhões de veículos em Mato Grosso.

Taxas criadas

Das 19 taxas que serão criadas, apenas duas serão voltadas para o cidadão (taxa de liberação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e a taxa para troca de placa de duas para três letras). As outras 17 taxas criadas serão para as empresas credenciadas que já exploram atividade comercial junto ao Detran-MT.

São taxas que atualmente não são cobradas por ausência de previsão legal, como no caso das empresas de parcelamento dos débitos veiculares no cartão de crédito, que hoje não recolhem os custos operacionais por meio de taxas. 

Agora, após a aprovação na sessão extraordinária, o projeto aguarda a sanção do governador.