RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação da Constituição Estadual sobre a composição do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em maio, os deputados aprovaram a criação de nove cargos de desembargadores e outras vagas de assessores técnicos.
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A PEC, de autoria do presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), muda a redação do artigo 49 sobre o número de desembargadores, que hoje é 30, para 39. Além disso, prevê a criação de 90 cargos para os gabinetes de desembargadores.
O projeto foi aprovado em segunda votação com 18 votos favoráveis, os deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes e delegado Claudinei, ambos do PSL foram contrários. Houve duas ausências e abstenção do deputado João Batista (Pros).
A criação dessas vagas havia sido aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça em sessão extraordinária realizada em fevereiro. Dos nove cargos, sete serão destinados para juízes que serão escolhidos pelo critério de merecimento ou antiguidade e outras duas serão pelo quinto constitucional, sendo uma vaga de escolha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a outra do Ministério Público do Estado (MPE).
Na proposta, o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha diz que os cargos de desembargadores são necessários para atender ao aumento dos processos ajuizados no tribunal nos últimos anos e devido à criação de três novas Câmaras: uma de Direito Privado, outra Criminal e mais uma de Direito Público e Coletivo.
O governador Mauro Mendes já declarou ser contra as novas vagas. Em entrevista à imprensa, ele disse que espera que no próximo ano o Poder Judiciário não peça aumento de duodécimo.
