ABDALLA ZAROUR
SÍLVIA DEVAUX
O 1º secretário da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), afirmou, nesta quarta-feira (16), a jornalistas o que os outros 23 deputados estaduais já sabiam: aprovaram um Projeto de Lei inconstitucional em decorrência de vício de inciativa.
O PLC 036/2020 prevê isenção da alíquota previdenciária para servidores aposentados que ganham até o teto do INSS, que é de R$ 6.101,00.
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“A proposta é inconstitucional, o Poder Legislativo não pode gerar despesa. Os deputados votaram em bloco. Se você analisar a questão jurídica, legalmente, ele tem vício de inconstitucionalidade”, diz o deputado Max Russi.
A medida provoca instabilidade financeira nos cofres do estado, já que gera despesas para o Executivo.
O PLC aprovado altera a Lei da Reforma da Previdência aprovada pela mesma Casa de Leis.
Segundo palavras do próprio deputado, “a proposta é inconstitucional, o Poder Legislativo não pode gerar despesa. Os deputados votaram em bloco. Se você analisar a questão jurídica, legalmente, ele tem vício de inconstitucionalidade”.
Max alegou que, mesmo que o governador Mauro Mendes (DEM) vete o PLC, os deputados não sofrerão desgastes por acreditar que a Assembleia Legislativa fez o seu “trabalho”.
Nos bastidores, porém, a aprovação tem o condão de desgastar o chefe do executivo estadual, já que o governador deve vetar o PLC.
O motivo da aprovação da isenção previdenciária, muito embora nenhum deputado assuma a relação, é a falta de pagamento das emendas impositivas.
A situação está tão insustentável que o próprio líder votou contra o Governo.
A própria base de Mendes estaria insatisfeita com os atrasos dos pagamentos.
Para reforçar ainda mais o descontentamento dos parlamentares, a Assembleia Legislativa só deve finalizar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2021), que não apresenta déficit, em janeiro de 2021.
