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Cuiabá, 09 de Julho de 2025
09 de Julho de 2025

09 de Julho de 2025, 17h:00 - A | A

PODERES / PROPOSTA DO GOVERNO

Deputados aprovam em primeira votação projeto que congela valores do Fethab

Proposta passa por mais uma rodada de votação e, se aprovada, segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil)

DO REPÓRTER MT



Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para congelar valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O projeto passará por análise junto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e voltará, para segunda e última votação, para o plenário da Assembleia Legislativa. Após aprovado pelos parlamentares, a matéria seguirá para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).

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Conforme o projeto, o objetivo é alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor da contribuição é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.

Com o projeto, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.

A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.

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