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Roberto França busca seu terceiro mandato como prefeito de Cuiabá.
RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
A coordenação jurídica da Coligação “Todos por Cuiabá”, chapa encabeçada pelo candidato Roberto França (Patriota), disse que a ação de impugnação movida pela coligação “A Mudança Merece Continuar”, encabeçada pelo candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB), não tem nenhum cabimento.
A chapa de Emanuel destaca que França está inelegível por ter sido condenado por ato de improbidade administrativa dolosa pela 2ª Vara da Seção Judiciária Federal de Mato Grosso, com sentença condenatória confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em outubro de 2012.
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De acordo com trecho dos autos, destacado pela coligação, em 1999 foi apresentada uma prestação de contas alegando a conclusão de uma obra em 1999, no entanto, três depois descobriu que o projeto ainda não havia sido concluído.
Segundo o coordenador jurídico da coligação, Rodrigo Cyrineu, o Ministério da Cultura, órgão que repassou o recurso conveniado, bem como o Tribunal Regional Federal, atestaram a inexistência de lesão aos cofres públicos.
“A questão lá colocada se situa no plano das formalidades burocráticas das prestações de contas e ainda está sendo discutida no STJ e no STF. Está longe do processo transitar em julgado”, explicou.
O advogado lamentou a forma como o prefeito usa o assunto para tentar manchar de França que, segundo ele, nunca foi acusado ou condenado por qualquer conduta ilícita.
“A história de Roberto França, conhecida de toda a sociedade cuiabana, é prova de sua honestidade. Ou seja, bem diferente da situação do atual Prefeito, réu e delatado por recebimento de propina”, disparou.
Além de França, os candidatos Abílio Júnior (Podemos) e Gisela Simona (PROS) também são alvos de representações feitas pela coligação do prefeito que pede que os registros de candidaturas deles sejam indeferidos.
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