RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
Por 2 a 1, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa votou pela reprovação das contas do último ano de gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).
Foram a favor da reprovação a deputada Janaina Riva (MDB), relatora das contas, e o deputado Romoaldo Júnior (MDB). Já Xuxu Dalmolin (PSC) se absteve e Valmir Moretto (PRB) votou pela aprovação das contas.
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O relatório segue, agora, para o plenário onde será votado pelos 24 deputados.
Foram a favor da reprovação a deputada Janaina Riva (MDB), relatora das contas, e o deputado Romoaldo Júnior (MDB). Já Xuxu Dalmolin (PSC) se absteve e Valmir Moretto (PRB) votou pela aprovação das contas.
Ao analisar o balanço, a deputada verificou diversas irregularidades que, segundo ela, foram recorrentes nos últimos quatros anos, “aliado ao número expressivo e os conteúdos graves/gravíssimos das irregularidades restantes e o perceptivo/evidente agravamento dos indicadores fiscais do Estado averiguada ao longo dos anos 2015 a 2018, resultando em implicações prejudiciais para as finanças públicas estaduais”.
Ela destacou a análise feita pelo conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro que as irregularidades apontadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou as contas de Taques com ressalvas, e pelo Ministério Público de Contas sobre os incentivos fiscais jamais poderiam ter sido ignoradas.
Ainda sobre os incentivos fiscais, a relatora disse que as inúmeras reincidências apontadas nas contas demonstram “não só a gritante má-fé do ex-gestor para com a higidez das contas públicas, mas também a sua incompetência e seu desleixo para com a res pública”.
Por fim, Janaina defendeu o encaminhamento integral dos autos ao Ministério Público do Estado (MPE).
Ela destacou outras falhas cometidas durante a gestão Pedro Taques, entre elas: realização de despesas sem a necessária autorização legislativa e sem a indicação de recursos; ultrapassagem do limite (emergencial) com gasto de pessoal (8,89%), em nítida afronta ao art. 20, inciso II, “c”, da LRF; omissão na implantação da unidade gestora única da Previdência estadual (RPPS); não cumprimentos das prioridades e metas, para o exercício de 2018.
Por fim, Janaina defendeu o encaminhamento integral dos autos ao Ministério Público do Estado (MPE).
“A fim de que este órgão investigue os possíveis atos criminais e ímprobos que se inferem da mera leitura dos apontamentos realizados pela equipe técnica do TCE/MT, na esteira do que bem aquilatado pela Procuradoria desta Casa, muitos dos quais propositalmente desconsiderados pelo Pleno do TCE/MT, o qual deveria ter sido mais técnico na análise destes autos e menos político, acatando, por consequência, o que levantado pela sua sempre competente equipe de auditoria”, diz trecho do relatório.
