RENAN MARCEL
DO REPÓRTER MT
A Comissão Processante da Câmara de Vereadores, que pode cassar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), rejeitou pedido de arquivamento das investigações feito pela defesa do gestor. A decisão foi unânime na audiência desta quarta-feira (10). A informação foi confirmada ao Repórter MT pelo pesidente da comissão, o vereador Wilson Kero Kero (PMB).
Emanuel apresentou a defesa no último dia 5, com 36 páginas. O documento assinado pelos advogados Emanoel Gomes Bezerra Júnior e Diógenes Gomes Currado Filho classificaram como genérica a acusação do vereador Fellipe Correa (Cidadania), de que Emanuel teria cometido infração político-administrativa.
Além disso, os juristas apontam a perda de objeto no requerimento que deu origem à Comissão pelo fato de ter se embasado na decisão que afastou o prefeito do cargo no dia 4 de março, e que dias depois foi suspensa por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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“Não existe em todo o conteúdo desse processo, essencialmente, na peça inicial da denúncia acolhida pela Câmara Municipal, prova de qualquer ato praticado pelo Defendente contra disposição de lei; nenhuma prova ou indicação de quais foram as omissões na defesa dos interesses do município de Cuiabá; e, muito menos, qual foi a ação ou omissão que daria ensejo a quebra de decoro do cargo de Prefeito Municipal”, traz trecho da defesa.
Nesse contexto, os juristas questionam: “qual foi a infração político-administrativa praticada pelo chefe do executivo municipal, contra expressa disposição da lei, ato de sua competência? Ser alvo de inquérito policial suspenso? Ser investigado? Qual foi a ação ou ato praticado que justifica a criação dessa Comissão Processante?”.
Na próxima sexta (12), a Comissão presidida pelo vereador Wilson Kero Kero (PMB) deverá divulgar o cronograma das atividades, uma vez que segue com as investigações.
O relator do caso, Rogério Varanda (PSDB), tem até junho para entregar o relatório. Diante da decisão do grupo de manter as investigações, o prefeito Emanuel Pinheiro promete judicializar o assunto.
