Cuiabá, 01 de Fevereiro de 2023
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23 de Janeiro de 2023, 12h:44 - A | A

PODERES / CUSTO DE R$ 2 MILHÕES

Bussiki faz denúncia ao MP para suspender pagamento a vereadores de gratificação por produtividade

O ex-vereador de Cuiabá Marcelo Bussiki protocolou denúncia no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas do Estado. O custo da gratificação é de R$ 2,2 milhões ao ano

DO REPÓRTER MT



O ex-vereador de Cuiabá Marcelo Bussiki protocolou denúncia no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas do Estado, visando suspender o pagamento da gratificação por desempenho proposta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, para beneficiar os vereadores que realizam atividades nas comissões permanentes do Legislativo Municipal.

A gratificação por desempenho, sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, originou a Lei nº 6.904/2023, de 16 de janeiro de 2023, que remunerará mensalmente, como incentivo à “produtividade”, os vereadores, membros efetivos das comissões permanentes, em mais de R$ 6,6 mil, sendo estimado um gasto anual de mais de R$ 2,2 milhões com o pagamento dessa gratificação.

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Bussiki sustenta que a criação da gratificação foi um artifício utilizado pela Câmara de Cuiabá para aumentar irregularmente o salário dos vereadores, contrariando a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, porque é vedado qualquer acréscimo de gratificação, abono, prêmios e/ou outras parcelas remuneratórias ao salário já recebido pelos vereadores.

Recentemente, a Câmara aprovou o aumento dos salários dos vereadores, que passou a vigorar em 2022, de R$ 15,1 mil para R$ 18,9 mil. E, agora, com acréscimo dessa gratificação, os vereadores beneficiados terão uma remuneração de R$ 25,5 mil.

“Ao tempo que tivemos a criação da taxa do lixo e do aumento do IPTU, com a atualização da planta genérica, a Câmara de Cuiabá, que deveria trabalhar para o povo, parece andar na contramão, ao aprovar o aumento tributos para a população, enquanto para os vereadores um bom aumento dos seus salários“ finaliza Bussiki.

Para Bussiki, esse caso mostra que a população deve estar sempre vigilante com proposituras como essa, que, além de ser inconstitucional, busca pagar uma gratificação por serviços que já são realizados corriqueiramente, inerentes a função de vereador e que já são remunerados mensalmente com o recebimento do salário fixado aos vereadores.

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Edilson Ribeiro 23/01/2023

Esse vereador está de parabéns. Valoriza os impostos pagos pelos contribuintes

ana 23/01/2023

produtividade ... pensei que fosse escolha deles trabalhar pela população e pra isso ja ganham muito bem

Afonsão 23/01/2023

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3 comentários

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