MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o Parlamento pode receber repasses menores dos duodécimos e funcionar normalmente.
A fala do deputado vem depois que o candidato ao Governo do Estado Mauro Mendes (DEM) e o candidato ao Senado Federal Jayme Campos (DEM) disseram ser necessário cortar recursos da Assembleia na próxima gestão.
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“Na verdade, já vai ser reduzido, né? Uma vez que a previsão do orçamento [de todo o Estado] para o ano que vem está sendo em torno de 5% a 7% maior que a deste ano. O nosso reajuste é apenas de acordo com a inflação, é 1,6 ou 1,9% de reajuste. Então, ela [previsão] já está ficando abaixo”, disse Botelho.
“Na verdade, já vai ser reduzido, né? Uma vez que a previsão do orçamento [de todo o Estado] para o ano que vem está sendo em torno de 5% a 7% maior que a deste ano. O nosso reajuste é apenas de acordo com a inflação, é 1,6 ou 1,9% de reajuste.
O deputado lembrou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos Públicos, aprovada pela Assembleia no final de 2017. A medida estabeleceu uma espécie de congelamento nos duodécimos, fazendo com que os valores sejam reajustados apenas de acordo com a inflação. Para o parlamentar, a discussão sobre os valores repassados aos Poderes já está superada.
“Isso já foi amplamente discutido na PEC do Teto, e não vejo necessidade de se discutir novamente. Um dos objetivos da PEC do Teto era desvincular a receita dos Poderes da arrecadação do Estado. Isso foi feito. Então, hoje, o que vai reajustar para os Poderes será apenas a RGA, a inflação. Fora isso, o que o Estado crescer os Poderes não participam, não tem aquele excesso de arrecadação. Passa a ser só do Executivo, então isso já deu um ganho para o Governo. Não vejo mais necessidade de voltar nessa discussão”, afirmou o presidente da Assembleia.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 enviada pelo Governo ao Parlamento prevê duodécimos num total de R$ 2,4 bilhões. A Assembleia Legislativa deve receber R$ 506 milhões, o Tribunal de Justiça R$ 1 bilhão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 357 milhões, o Ministério Público Estadual (MPE) R$ 410 milhões e a Defensoria Pública Estadual R$ 126 milhões. O projeto ainda será discutido e votado na Assembleia.
Nesta semana, o ex-governador e candidato ao Senado Jayme Campos criticou o valor destinado aos deputados.
“A Assembleia receber quase R$ 500 milhões de duodécimo é muito dinheiro para menos de 24 hectares de terra e 24 deputados. Temos que rediscutir esses valores. Essa será uma luta de todos nós e também dos Poderes. Temos que ter um franco diálogo. O Estado está quebrado, falido", disse Jayme.
O candidato Mauro Mendes também afirmou que o valor poderia ser reduzido. “Vamos ser justos. Nesta atual legislatura, eles já reduziram, porque deixaram de receber muita coisa do Executivo e ficaram quietos. Se deixou de receber muita coisa e ficou quieto, é porque podia receber menos”, disse Mendes.
Além dos valores previstos na LDO, um acordo fechado com Executivo, Tribunal de Justiça, MPE, TCE, Defensoria Pública Estadual e Assembleia ainda garante o repasse 10% do excesso de arrecadação até 2020 para pagar duodécimos atrasados de 2017. A medida foi estabelecida no decreto 1.349/18 do Governo do Estado. Os valores de 2018, já enquadrados na PEC do Teto, estariam sendo repassados sem atraso, segundo o Executivo.
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