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Cuiabá, 14 de Julho de 2024
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20 de Outubro de 2017, 07h:00 - A | A

PODERES / TETO DE GASTOS

'Aprovação da PEC vai beneficiar servidores', diz presidente da Assembleia

O argumento do presidente do Legislativo estadual, é que a PEC vai garantir o pagamento dos salários em dia, da RGA e das leis de carreiras, porque sobrará dinheiro no caixa do Estado.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO



O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), declarou que os servidores públicos do Estado serão os mais beneficiados com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos.

“Os servidores são os que mais sairão ganhando, porque na medida em que se deixa de pagar um valor, vai ficar tipo um caixa do Estado e vai ter mais possibilidade de pagar o salário em dia, de pagar as RGAs [Revisão Geral Anual] e todas as leis de carreiras. Então eu vejo que eles são, na verdade os mais beneficiados com a PEC”, disse Botelho.

“Os servidores são os que mais sairão ganhando, porque na medida em que se deixa de pagar um valor, vai ficar tipo um caixa do Estado e vai ter mais possibilidade de pagar o salário em dia, de pagar as RGAs [Revisão Geral Anual] e todas as leis de carreiras. Então eu vejo que eles são, na verdade os mais beneficiados com a PEC”, disse Botelho, em entrevista para a Rádio Capital FM, nesta quinta-feira (19).

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O Governo prevê economia de R$ 1,3 bilhão com a promulgação da PEC do Teto de Gastos. Isso porque, a proposta permitirá que o Estado faça adesão ao refinanciamento da dívida com a União. A repactuação estenderá os pagamentos em até 30 anos.

“Os poderes sim terão algum problema, mas é preciso ajustar e estamos fazendo esses ajustes".

A PEC garante o pagamento da RGA pelo período de validade da proposta, com reajuste pelo índice da inflação, porém, inibe a criação de novas leis de carreiras, assim como aumento de salários dos servidores.

A realização de concursos públicos também estava condicionada a inúmeros fatores, mas uma emenda, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, abre brecha para novas contratações de servidores.

Desde que a proposta começou a tramitar na Assembleia, os servidores protestam contra sua aprovação. Os deputados de oposição ao Governo Pedro Taques (PSDB) tentam prorrogar as votações da PEC, sob argumento de discutir melhor as questões referentes ao funcionalismo. Os servidores afirmam que a PEC fará com que as carreiras fiquem prejudicadas e defasadas.

Botelho, no entanto, afirmou que os verdadeiros prejudicados serão os poderes, uma vez que todos terão os orçamentos congelados em valores referentes ao ano de 2016, reajustados apenas pela inflação do período.

Por esse motivo, os chefes dos poderes vem se reunindo e discutindo mudanças no conteúdo da proposta, para tentar garantir mais recursos pelo tempo de vigência da PEC.

“Os poderes sim terão algum problema, mas é preciso ajustar e estamos fazendo esses ajustes. Os poderes vão dar sua contribuição, através de emendas, para que todos possam cumprir compromissos firmados e garantir investimentos”, pontuou o presidente do Legislativo estadual.

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