RAFAEL DE SOUSA
CAROL SANFORD
O secretário de Saúde do Estado, Luiz Soares, disse na tarde desta sexta-feira (22) que vai representar o juiz Fernando Kendi Ishikawa, da Vara Única de Nova Canaã do Norte, na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O magistrado foi o responsável por determinar a prisão do secretário, em primeira instância, na manhã desta sexta-feira por descumprir uma decisão judicial que determinava a compra do medicamento Carnabidiol, à base de maconha, com custo de R$ 480, para atender uma criança do município.
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“A Procuradoria Geral vai reproduzir a representação do secretário. Ainda não sabemos se no CNJ ou na Corregedoria [do Tribunal de Justiça], mas isso deve ocorrer”, destacou o procurador-geral Rogério Gallo.
Gallo explicou que o magistrado deveria ter enviado uma representação ao presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, já que se trata de secretário de Estado, que possui foro privilegiado, como também avaliou o desembargador Paulo da Cunha ao conceder o relaxamento da prisão horas após o mandado ser cumprido.
“O juiz teria que ter representado ao presidente do Tribunal e o desembargador chamaria [o secretário] para um termo circunstanciado ou mesmo, se entendesse, decretaria a prisão. Ficou provado pela decisão do desembargador Paulo da Cunha que o mandado era potencialmente descabido”, argumentou o procurador.
Apesar de afirmar que não irá pedir indenização ao Estado, Luiz Soares afirmou que não "abre mão” de acionar o magistrado judicialmente.
“Cabe, sim, uma denúncia formal da minha parte ao Conselho Nacional de Justiça”, destacou o secretário.
E caso a situação persista, o secretário disse que trabalhará de dentro do Centro de Custódia da Capital (CCC), caso seja preciso.
“Eu não desisti, vou continuar. Agora, se isso doer na pele quero pedir para o secretário Siqueira [Justiça e Direitos Humanos] que arrume uma sala permanente lá no CCC porque vou trabalha de lá para consolidação do SUS”, garantiu.
Prisão ilegal
O desembargador Paulo da Cunha, responsável por analisar o pedido de relaxamento de prisão do secretário Luiz Soares, entendeu que a prisão era exagerada, além do secretário possuir prerrogativa de função.
"O cumprimento da prisão foi exagerado pelo juízo de direito da Vara Única de Canaã do Norte-MT", diz trecho do termo de audiência, assinado pelo magistrado.
Leda Rosa 23/09/2017
Esagerada nada, lei é pra ser cumprida, cadeia para quem discumpre e o secretario nao cumpriu.
1 comentários