Advogados podem ter salário de R$ 26 mil, Verba Indenizatória e 'penduricalhos'

RepórterMT

Proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros.

DA REDAÇÃO

Um projeto de lei de autoria do presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), prevê o aumento gradativo do salário dos procuradores (advogados) da Casa de Leis para até R$ 26 mil. O reajuste seria aplicado já em 2018 com efeitos financeiros até 2020. O projeto foi apenas lido em plenário e deve ser votado ainda neste ano.

Atualmente, a Câmara de Cuiabá possui quatro procuradores, sendo que dois deles recebem R$ 9,183 mil, outro recebe R$ 6.736 mil,  além do procurador-geral, que recebe R$ 12 mil, para atuarem durante quatro horas por dia, ou 20 horas por semana.

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Se o projeto for aprovado serão criadas quatro classes de procuradores, com salário mínimo em 2018 de R$ 11,625 mil , até o máximo de R$ 20,088 mil, para uma jornada de 30 horas semanais.  Até 2020, o reajuste permitirá que a remuneração mínima alcance os R$ 15,500, e o máximo de R$ 26,784.

Além dos salários maiores, os procuradores também terão direito à verba indenizatória e eventuais adicionais e auxílios que sejam pagos aos demais servidores do Legislativo, além do reajuste do RGA.

O impacto financeiro dos reajustes será de R$ 341 mil por ano, segundo o projeto. “Portanto, não afetará nos exercício financeiros  subsequentes nem 0,6% da despesa corrente líquida anual a ser gasta com pessoal deste Legislativo”, justificou Justino.

A previsão é que o duodécimo de 2018 seja de R$ 59 milhões.

Reestruturação da carreira

As mudanças fazem parte do projeto que dispõe sobre a organização, estrutura, atribuições em regime jurídico e carreira dos procuradores da Casa de Leis. Além do reajuste salarial, o projeto prevê a criação do Colégio de Procuradores, a Corregedoria Geral, quatro Subprocuradorias (judicial e extrajudicial, administrativa, gestão de pessoas e apoio institucional) e uma equipe de assessoramento.

O projeto prevê ainda que os cargos de procuradores sejam ocupados por servidores efetivos, mas descarta a realização de concurso. Já os cargos da equipe de assessoramento são comissionados e de livre indicação.

“Como viável solução para que a demanda desta Casa de leis possa ser fielmente atendida, faz-necessária a majoração da jornada de trabalho dos procuradores, passando-se de 20 para 30 horas semanais, excluindo-se, assim, a custosa necessidade de criação de novos cargos ou contratação de assessoria jurídica, ou a deflagração de novo concurso público”, justifica Justino.

A possibilidade de reajuste do salário dos procuradores já vem sendo criticada nos corredores do Legislativo, principalmente após a alegação da falta de recursos financeiros que culminou na demissão de 460 servidores comissionados neste ano.

Tramitação

Apesar de ser lido na sessão plenária da última terça-feira (12), o projeto ainda precisa passar pelas Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, bem como a Comissão de Constituição e Justiça, para que seja colocado em votação no plenário.

Nos bastidores, a aprovação é dada como certa, uma vez que a Procuradoria tem dado pareceres favoráveis a projetos de interesse da maioria dos vereadores.

Entre eles, a criação do 13º salários dos vereadores, aprovado por 14 parlamentares, e que foi alvo de questionamento pelo Tribunal de Contas do Estado e  pelo Ministério Público do Estado.