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19 de Dezembro de 2017, 11h:24 - A | A

PODERES / CASA DOS HORRORES

Advogados podem ter salário de R$ 26 mil, Verba Indenizatória e 'penduricalhos'

A Câmara de Vereadores de Cuiabá tem quatro procuradores que recebem até 12 mil para trabalhar quatro horas por dia. A proposta prevê salários de até 20 mil associado à verba indenizatória e RGA.

DA REDAÇÃO



Um projeto de lei de autoria do presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), prevê o aumento gradativo do salário dos procuradores (advogados) da Casa de Leis para até R$ 26 mil. O reajuste seria aplicado já em 2018 com efeitos financeiros até 2020. O projeto foi apenas lido em plenário e deve ser votado ainda neste ano.

Atualmente, a Câmara de Cuiabá possui quatro procuradores, sendo que dois deles recebem R$ 9,183 mil, outro recebe R$ 6.736 mil,  além do procurador-geral, que recebe R$ 12 mil, para atuarem durante quatro horas por dia, ou 20 horas por semana.

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Se o projeto for aprovado serão criadas quatro classes de procuradores, com salário mínimo em 2018 de R$ 11,625 mil , até o máximo de R$ 20,088 mil, para uma jornada de 30 horas semanais.  Até 2020, o reajuste permitirá que a remuneração mínima alcance os R$ 15,500, e o máximo de R$ 26,784.

Além dos salários maiores, os procuradores também terão direito à verba indenizatória e eventuais adicionais e auxílios que sejam pagos aos demais servidores do Legislativo, além do reajuste do RGA.

O impacto financeiro dos reajustes será de R$ 341 mil por ano, segundo o projeto. “Portanto, não afetará nos exercício financeiros  subsequentes nem 0,6% da despesa corrente líquida anual a ser gasta com pessoal deste Legislativo”, justificou Justino.

A previsão é que o duodécimo de 2018 seja de R$ 59 milhões.

Reestruturação da carreira

As mudanças fazem parte do projeto que dispõe sobre a organização, estrutura, atribuições em regime jurídico e carreira dos procuradores da Casa de Leis. Além do reajuste salarial, o projeto prevê a criação do Colégio de Procuradores, a Corregedoria Geral, quatro Subprocuradorias (judicial e extrajudicial, administrativa, gestão de pessoas e apoio institucional) e uma equipe de assessoramento.

O projeto prevê ainda que os cargos de procuradores sejam ocupados por servidores efetivos, mas descarta a realização de concurso. Já os cargos da equipe de assessoramento são comissionados e de livre indicação.

“Como viável solução para que a demanda desta Casa de leis possa ser fielmente atendida, faz-necessária a majoração da jornada de trabalho dos procuradores, passando-se de 20 para 30 horas semanais, excluindo-se, assim, a custosa necessidade de criação de novos cargos ou contratação de assessoria jurídica, ou a deflagração de novo concurso público”, justifica Justino.

A possibilidade de reajuste do salário dos procuradores já vem sendo criticada nos corredores do Legislativo, principalmente após a alegação da falta de recursos financeiros que culminou na demissão de 460 servidores comissionados neste ano.

Tramitação

Apesar de ser lido na sessão plenária da última terça-feira (12), o projeto ainda precisa passar pelas Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, bem como a Comissão de Constituição e Justiça, para que seja colocado em votação no plenário.

Nos bastidores, a aprovação é dada como certa, uma vez que a Procuradoria tem dado pareceres favoráveis a projetos de interesse da maioria dos vereadores.

Entre eles, a criação do 13º salários dos vereadores, aprovado por 14 parlamentares, e que foi alvo de questionamento pelo Tribunal de Contas do Estado e  pelo Ministério Público do Estado.

Comente esta notícia

alexandre 19/12/2017

tem que fechar a camara de vereadores, só despesa..

Odivar Marcos 19/12/2017

150% de aumento, em tempos de inflação de 5%. São 30 anos de reajuste. Que crise?

2 comentários

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