DO REPÓRTERMT
Os vereadores de Cuiabá, Rafael Ranalli (PL) e Tenente Coronel Dias (Cidadania), apresentaram projetos de lei para combater à erotização infantil. A proposta vem após o youtuber e humorista Felipe Bressamin Pereira, conhecido como Felca, denunciar casos de exploração de menores de idade na internet. O vídeo com a denúncia viralizou e já possui mais de 27 milhões de visualizações, e tem mobilizado políticos de todo o país.
O projeto de Dias, intitulado como “Lei Felca”, considera erotização infantil toda forma de exposição de criança ou adolescente, por meio de fotos, vídeos, transmissões ao vivo, montagens, áudios ou textos, que: mostre a criança ou adolescente com vestimenta íntima ou de forma sexualmente sugestiva; contenha danças, encenações, interpretações ou falas com conteúdo sexual explícito ou implícito; utilize linguagem, poses ou gestos de conotação sexual; utilize a imagem ou voz da criança em montagem, edição ou contexto erotizante.
Estão previstas punições administrativas rigorosas com multas que variam de 500 a 10.000 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF) para pessoas físicas e jurídicas; cassação do alvará de funcionamento para empresas reincidentes e suspensão de patrocínio ou incentivos públicos por um período mínimo de 3 anos.
O projeto de Ranalli possui o mesmo objetivo, só difere na questão de valores da multa, que fica entre 500 a 5.000 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso.
