DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga na tarde desta segunda-feira (25) a liberação das parcelas da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 aos servidores públicos do Executivo. O pagamento foi suspenso pelo órgão porque o Estado teria excedido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha salarial.
O caso será julgado em sessão estraordinária do Pleno do TCE, a partir das 14h30. O governador Pedro Taques (PSDB) enviou um pedido de revisão da decisão alegando que a RGA estava prevista no orçamento e está amparada em uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa no final de 2017. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), porém, enviou um nota técnica em que diz que o Estado não tem condições de arcar com o aumento de cerca de R$ 13 milhões na folha de pagamentos neste momento.
