RepórterMT/Reprodução
A proposta foi aprovada em segunda votação na última semana pelos deputados.
DA REDAÇÃO
Segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM) um projeto de lei que determina que produtos apreendidos sejam destinados às instituições filantrópicas e aos programas sociais desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.
A proposta de autoria do deputado Silvio Favero (PSL) foi aprovada em segunda votação na última quarta-feira (16).
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Na justificativa do projeto, Favero destaca que alguns produtos apreendidos durante operações são falsificados e não cumprem requisitos de qualidade e segurança para serem utilizados, no entanto, argumenta que esses produtos, “mesmo não possuindo a qualidade dos originais, estão em condição de uso satisfatório por aqueles que vivem situação de pobreza extrema”.
O deputado acrescenta que a medida evita a incineração, em especial, de alimentos, medicamentos, remédios, artigos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados “para dar uma destinação humanitária”.
