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21 de Dezembro de 2019, 16h:22 - A | A

PAPO RETO / POCONÉ

Prefeito não presta contas e TCE pede intervenção do Estado; Justiça foi acionada

RepórterMT/Reprodução

 Atail Marques do Amaral, Tatá Amaral (DEM).

Atail Marques do Amaral, Tatá Amaral (DEM).

DA REDAÇÃO



 O prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral, Tatá Amaral (DEM), não prestou contas do exercício de 2018 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), contrariando, entre outras normas, o disposto no art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal.

Diante da omissão, o Pleno do TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2018 do município. Também representou ao governador Mauro Mendes (DEM) pela intervenção no município e pela instauração de auditoria apurar a situação contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do município.

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A não prestação de contas caracterizar ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública, diz o tribunal.

Por isso, além do pedido de intervenção e da instauração de Levantamento, o conselheiro João Batista Camargo votou por comunicar à Câmara Municipal de Poconé e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso a ocorrência de fatos que caracterizam, em tese, crime de responsabilidade.

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