DA REDAÇÃO
O prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral, Tatá Amaral (DEM), não prestou contas do exercício de 2018 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), contrariando, entre outras normas, o disposto no art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal.
Diante da omissão, o Pleno do TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2018 do município. Também representou ao governador Mauro Mendes (DEM) pela intervenção no município e pela instauração de auditoria apurar a situação contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do município.
A não prestação de contas caracterizar ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública, diz o tribunal.
Por isso, além do pedido de intervenção e da instauração de Levantamento, o conselheiro João Batista Camargo votou por comunicar à Câmara Municipal de Poconé e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso a ocorrência de fatos que caracterizam, em tese, crime de responsabilidade.
