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Cuiabá, 12 de Fevereiro de 2025
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19 de Outubro de 2018, 08h:45 - A | A

PAPO RETO / SEM CARTEIRA DA OAB

MPF denuncia que alunos de Direito exercem profissão ilegalmente na UFMT

DA REDAÇÃO



O Ministério Público Federal (MPF) notificou a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Faculdade de Direito da instituição por permitirem que alunos sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atuem em processos jurídicos. Os alunos estariam atuando em ações do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), mesmo sem a carteira de estagiário da OAB.

Na quarta-feira (17), o procurador da República Ricardo Pael Anderghi notificou a reitora Myrian Serra e o diretor da Faculdade de Direito, Saul Duarte Tibaldi, para adotarem medidas que proíbam a participação dos alunos irregulares no NPJ em um prazo de 15 dias.

A informação de que alunos sem OAB participam dos processos na UFMT foi dada ao MPF pelo próprio diretor da faculdade. 

"O aluno em tal situação [sem o registro na OAB] é instado a colaborar nas atividades regulares do NPJ, acompanhando as atividades dos seus colegas inscritos na OAB sob orientação regular do respectivo professor. Desse modo, ele tem a oportunidade de colaborar assistindo às audiências, participando na confecção de minutas de peças processuais em sua fase de investigação argumentativa e estruturação de formas e raciocínios", informou Tibaldi em resposta a um ofício anterior do MPF.

Notificação MPF UFMT inquérito alunos de Direito sem OAB

 Inquérito do MPF relata atuação de alunos sem registro na OAB.

 

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