RepórterMT/Reprodução.
Números foram apresentados pela CPI da Sonegação Fiscal.
DA REDAÇÃO
Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal aponta que Mato Grosso registra R$ 3 bilhões de isenções programáticas (renúncia fiscal), sendo R$ 1,4 bilhão de empresas que já estão credenciadas, e R$ 1,6 bilhão de incentivos programáticos (incentivos fiscais), sendo R$ 500 milhões em cestas básicas, R$ 775 milhões em Convênios/ICMS e R$ 180 milhões do Refis/Regularize MT. Ou seja, os números comprovam que a renúncia (quando não há devolução do recurso e há dificuldade de fiscalização) é maior que o incentivo fiscal (quando há uma devolução assegurada e maior capacidade de fiscalização).
Atualmente todos os incentivos fiscais concedidos pelo Estado são por lei, não existindo mais a concessão por decreto como ocorreu em governos passados.
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A CPI concluiu que com 15,2%, o Estado está abaixo da média de incentivos fiscais praticados no Brasil (16% ) e ponderou que o Governo busque novos investidores, dentro das condições consideradas corretas, dando acesso aos incentivos fiscais, mas dentro de uma segurança jurídica.
