DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) defendeu a devolução de recursos públicos aos contribuintes pelos que cumprem pena em regime semiaberto e usam tornozeleira eletrônica e têm condições financeiras de pagar pelo sistema, sem serem custeados pelo Estado.
Em menção à Lei 1010.932/2019, que foi sancionada na sexta-feira (06), com publicação no Diário Oficial do Estado, o chefe do Executivo afirmou que anualmente Mato Grosso gasta R$ 6 milhões com despesas referentes à manutenção e fornecimento de tornozeleiras eletrônicas.
Antes da sanção, o aparelho era gratuito para todos, agora os apenados terão de pagar pelo uso e manutenção, além de devolvê-lo ao Estado em bom estado de conservação.
No entanto, a medida não se aplicará a quem for assistido pela Defensoria Pública.
“Essa Lei vai defender o bolso do contribuinte daqueles que praticaram um ato lesivo aos interesses públicos e que para ter direito à liberdade condicional vai ter que pagar pelo uso da tornozeleira”, disse Mauro em transmissão no Instagram.
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