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Mudança é articulada pelos deputados da base do Governo Mauro Mendes.
DA REDAÇÃO
Os deputados da base do governo estão articulando para propor uma alteração na mensagem enviada pelo governador Mauro Mendes (DEM), que altera a alíquota previdenciária dos servidores públicos do Estado de 11% para 14%.
A intenção dos parlamentares é apresentar um substitutivo ou emenda que estabeleça o novo desconto previdenciário, de 14%, apenas aos servidores e aposentados, que ganham acima de R$ 5,8 mil.
A medida atende a pedido feito pelo Fórum Sindical que, na semana passada, após a aprovação do projeto pelo Conselho da Previdência, rechaçou a proposta.
O governo espera que o projeto seja aprovado na próxima semana, antes do recesso de duas semanas da Assembleia, para que a nova regra seja aplicada a partir de 1º de janeiro de 2020.
O Projeto de Lei Complementar chegou a Assembleia na terça-feira (10). O presidente do Legislativo, Eduardo Botelho, anunciou a criação de uma comissão apra analisar o texto, antes da votação em plenário.
Na segunda-feira (16) será realizada uma audiência pública para debater a proposta com os servidores públicos.
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A proposta do Executivo estadual atende às regras estabelecidas pelo Governo Federal que fixa o prazo de até 31 de julho de 2020 para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem as medidas estabelecidas na Emenda Constitucional n° 103, a reforma da Previdência Federal.
