DO REPÓRTERMT
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara de Cuiabá, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), convocou os ex-secretários de Planejamento da gestão Emanuel Pinheiro Márcio Alves Puga e Éder Galiciani para prestarem esclarecimentos. Eles deverão ser ouvidos na próxima segunda-feira (22).
A CPI apura a situação financeira em que foi deixada o município no exercício de 2024, último ano de mandato de Emanuel Pinheiro (PSD).
O ex-prefeito Emanuel Pinheiro ingressou na Justiça com pedido para suspender os trabalhos da CPI. No entanto, o juiz responsável pelo caso negou o pedido, reconhecendo a legalidade e legitimidade da comissão para prosseguir com as investigações.
Logo no início dos trabalhos, a CPI recebeu oficialmente três relatórios elaborados pela Controladoria-Geral do Município (CGM), apontando irregularidades de grande impacto fiscal, como:
- R$ 295 milhões em despesas sem cobertura financeira (violação ao art. 42 da LRF)
- R$ 369,6 milhões em obrigações sem autorização orçamentária
- R$ 11,1 milhões em agendamentos bancários para pagamento em janeiro de 2025, após o término do mandato.
