DA REDAÇÃO
Com uma rejeição 'monstruosa' das Associações dos Tribunais de Contas, o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) pode ter visto sua chance de ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ir para o ralo.
É que nesta terça-feira (25), o Ministério Público do Estado entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, requerendo a indisponibilidade de bens de 11 pessoas acusadas de envolvimento no esquema, conhecido como “Cartas Marcadas”. Entre os envolvidos, Gilmar Fabris, a esposa dele, Anglisey Battini Volcov, e o cunhado dele, Ocimar Carneiro de Campos. O montante do desvio, conforme o MPE, gira em torno de R$ 398 milhões.
De acordo com a ação do MPE, o esquema consistiu na emissão fraudulenta de certidões de crédito de cunho salarial, com a participação de órgãos da Administração Pública Estadual e do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso.
“Conquanto as perspectivas e métodos de trabalho das diversas frentes de investigação tenham sido diferentes, todas as apurações conduziram a uma mesma conclusão: os réus planejaram, prepararam e executaram um escandaloso e ardiloso esquema, buscando o enriquecimento ilícito às custas do erário estadual”,diz um trecho da ação.
Consta na ação, que após a Justiça ter se posicionado favorável à referida equiparação entre as duas categorias, o deputado Gilmar Fabris utilizou-se de influência política para convencer o então chefe do Poder Executivo Estadual, Blairo Borges Maggi, a considerar como vantajosa a realização de negociação extrajudicial com os representantes do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária.
O principal argumento era de que o Estado gastaria com o acordo cerca de R$ 470 milhões, ao passo que, se cumprida a decisão judicial, teria que desembolsar mais de R$ 1 bilhão. Para sustentar tal argumento, foram apresentadas planilhas com valores falsos, que não correspondiam à realidade.
