DO REPÓRTER MT
A Câmara de Cuiabá aprovou uma moção de repúdio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por "violar os princípios fundamentais do estado democrático de direito em suas decisões contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)". A moção foi aprovada com 15 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, nessa terça-feira (05).
O pedido foi apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) em resposta ao decreto de prisão domiciliar do ex-presidente, após ele descumprir as medidas cautelares impostas pelo STF.
Na justificativa, o vereador apontou que as decisões do ministro estariam causando “crescente preocupação em diversos setores da sociedade”. A justificativa também cita que as medidas estariam ultrapassando os limites constitucionais da jurisdição judicial e interferindo de forma indevida nas dos demais Poderes.
“A persistência desse comportamento compromete a segurança jurídica, deslegitima a confiança da população nas instituições e fragiliza o pleno exercício das liberdades individuais”, diz trecho do documento.
