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A proposta estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
DO REPÓRTER MT
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou o parecer da deputada federal Rosângela Moro (União) sobre o Projeto de Lei 344/24, de autoria da deputada federal Amália Barros (PL), que faleceu em maio deste ano.
A proposta estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Segundo Rosângela Moro, a ideia vai atualizar a terminologia utilizada em mais de 20 diplomas legais, seguindo assim a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
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"A expressão anterior era excessivamente restritiva e ultrapassada, não refletindo a diversidade e as necessidades de quem vive com diferentes tipos de deficiência. Uma vitória significativa para a inclusão e acessibilidade!", escreveu.
A deputada ainda lembrou que o legado e a dedicação de Amália Barros "continuam a transformar vidas".
