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Os deputados federais de Mato Grosso articulam mudanças na Lei Kandir.
DA REDAÇÃO
Os deputados federais de Mato Grosso articulam mudanças na Lei Kandir para que os repasses referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sejam feitos diretamente aos Estados.
Atualmente a cobrança não é feita, uma vez que os produtos primários e semi-elaborados são isentos de impostos. Por esse motivo, foi criado o Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), que compensa Estados e municípios com a perda da arrecadação tributária sobre a exportação de produtos e serviços.
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O problema, segundo os deputados mato-grossenses, é que o repasse do FEX pelo Governo Federal é voluntário e os Estados sofrem dificuldades financeiras com a falta dos recursos.
A proposta da bancada é pela extinção do FEX, obrigando repasses mensais aos Estados referentes ao ICMS.
