DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (28), o projeto de Lei do governo que define as atribuições do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat).
Caberá ao Condeprodemat definir as diretrizes, critérios e os percentuais de incentivos fiscais concedidos aos segmentos econômicos. Atualmente, a função é exercida pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) que, a partir de 1° janeiro de 2020, passará a ser apenas consultiva e subsidiará o Condeprodemat.
No Legislativo a proposta estava em tramitação desde o dia 17 de outubro e durante esse tempo recebeu 12 emendas, sendo acatadas apenas três.
O governador Mauro Mendes (DEM) apresentou substitutivo integral ao projeto mudando a presidência e vice-presidência do conselho. Inicialmente, o governo escolheu o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para ser presidente e o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, como vice, mas o Executivo acatou o pedido da Assembleia e inverteu os cargos, “uma vez que os assuntos a serem tratados no respectivo Conselho em sua maioria são atribuições relacionadas à pasta”.
Também farão parte do Conselho o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o procurador geral do Estado, Francisco Lopes e representante da Federação das Indústrias do Estado (Fiemt), da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio).
