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16 de Dezembro de 2017, 07h:55 - A | A

OPINIÃO / HÉLCIO CORRÊA

Presos provisórios no Brasil

Algo impensável na nação em fase republicana



Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, divulgado na sexta-feira (8), informou que o país tem 726,7 mil presidiários, dados de 2016. 40% deles presos provisórios. Enfim, não foram julgados e já estão recolhidos em lugares para condenados.

Mato Grosso ficou acima da média nacional. Tem 60% de provisórios nas penitenciárias. Aproximou mais da taxa terrível da Índia com 67% de provisórios no sistema prisional.

Tal prática viola convenção internacional, acolhida na legislação, mas virou uma rotina, não só no Brasil, mas no mundo afora. Estados Unidos têm 20,3% de provisórios nos presídios.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, já deixou antevisto na apresentação do levantamento, que em 2018 tudo tende a continuar trilhando igual. Apenas reconhece num claro subterfúgio, que a política penal já habituou ao espanador para voltar à cena.

Enfim, que mais vaga prisional resolveria o problema perpetuado.

Há superlotação carcerária com média de dois presos por vaga no país exceto no Amazonas com cinco. E isto não é de ontem. Aqui, se espera com esmero nova explosão carcerária e geral, que requer mais recursos aos paliativos e com consequências desastrosas.

O Brasil tem dispêndio de mais de R$ 60 bilhões ao ano e insuficiente para segurança pública por causa de ralo grosso e insaciável no prisional. E acolhe tão somente piora ano após ano. Parece filme de terror bravo imitando ao cineasta José Mojica, intérprete do Zé do Caixão.

Há insolvência, que urge que se tome qualquer providência com mais inteligência, quiçá adotado modelo penal inovador.

Não se pode mais manter intacto o perfil dos presos brasileiros na discrepância. 76,9% de analfabetos e analfabetos funcionais. 1,5% com cursos superiores incompletos ou completos.

Aqui o Educando para Liberdade (Lei nº 11.530 alterada pela Lei nº 11.707/2008), que antevia financiamento até 2012 no valor de R$ 6.707 bilhões parece que foi mais um discurso eleitoral tapeador.

Nada ocorre ao acaso. A política penal, quando foge do modelo norte-americano de prisão para tudo tem diferença.

A Suécia, que o abandonou, já anda fechando presídios por falta de clientela. Ela reinvestiu mais em programas penais com metas, como tratamentos de drogados, reinserções sociais, familiares, profissionais e muita educação. Redescobriu o óbvio ululante, que a maioria quer mudar, mas precisa de ajuda.

Ao avançar nos desincentivos à ociosidade prisional teve que não mais gastar com reabilitação apenas formal como no Brasil, mas em reinserção abrangente para combater à reincidência criminal, o que permitiu a maioria dos detentos deixar a prisão com moradia, família e empregado. Enfim, tendo por quê lutar na vida.

O drama vai entrando no ato derradeiro. Afinal, o modelo tradicional (norte-americano) aplicado no Brasil, esgotou em si por ter custos prisionais impraticáveis.

Há que ter mudança, sob a pena do difícil ir ao absurdo ou retorno ao tempo antigo, onde quem podia recorria ao jagunço para se proteger ou fazer justiça.

Algo impensável na nação em fase republicana.

HÉLCIO CORRÊA GOMES é advogado em Cuiabá.

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