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Licio Antonio Malheiros é professor e geógrafo
Infelizmente em nosso país a violência contra as mulheres, vem ganhando contornos estratosféricos, o que é pior, praticado através de violência exacerbada, em casos mais estremados, as levando à morte, (feminicídio).
Os dados de violência doméstica ou familiar, publicados em 08�82022 dão conta que no Brasil tem mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra mulheres.
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As mulheres vítimas de violência doméstica possuem direitos fundamentais que visam protegê-las, garantindo sua segurança e, promovendo sua recuperação física e psicológica.
A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos, e as mulheres têm o direito de viver em um ambiente seguro, livres de qualquer forma de agressão, seja ela: física, psicológica, sexual ou econômica.
A chamada em questão vem corroborar, com um dos temas mais abordados em nosso país a violência contra às mulheres; e, em Mato Grosso não é diferente.
Nesse contexto Cuiabá sai à frente quando a Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou no ano passado a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no valor de R$ 1.000.
Esse Projeto de Lei, recebeu emenda proposta pela vereadora Maysa Leão (Republicanos) que prioriza, mulheres em situação de vulnerabilidade social e financeira, e que as mesmas, tenham 2 ou mais filhos menores de cinco anos, ou com filhos PCD.
Isso, não inviabiliza que outras mulheres que se enquadrarem na situação de vulnerabilidade social e econômica; fruto de agressões cometidas pelo cônjuge, também sejam contempladas com o auxílio-aluguel.
No bojo dessa emenda, a parlamentar atenta para a seguinte situação, embora já exista o auxílio oferecido pelo estado; porém, o benefício proposto não será cumulativo, ou seja, as contempladas só estarão recebendo um dos benefícios.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na pessoa do presidente vereador Jeferson Siqueira (PSD), na última sexta-feira (2) deu parecer favorável pela derrubada do veto do prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), ao projeto de emenda aditiva da vereadora, Maysa Leão (Republicanos).
O eminente vereador Jeferson Siqueira (PSD), presidente da CCJ, afirmou que a obrigação da mesma é respeitar o regime interno da Casa de Leis e aprovar projetos que refletem diretamente no bem-estar da população cuiabana.
Esse Projeto de Lei com alcance social inimaginável, tem importância singular tanto para os autores do mesmo; como também, para os receptores, no caso, às mulheres vítimas de violência: física, moral, sexual, sentimental, que, além dá humilhação sofrida grande parte fica, sem ter um lugar para morar, daí a importância desse excelente Projeto Social.
Licio Antonio Malheiros é professor e geógrafo
