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Cuiabá, 25 de Abril de 2024
25 de Abril de 2024

19 de Janeiro de 2023, 06h:08 - A | A

OPINIÃO / DIEGO CORRÊA

A Relação Fiscal e Contábil entre Brasil e Estados Unidos



A contabilidade internacional é importante para a gestão de empresas porque permite que elas sejam comparadas de maneira consistente e precisa com outras empresas em diferentes países, isso é essencial para a tomada de decisões estratégicas, como a identificação de oportunidades de mercado, a avaliação de riscos e a formação de parcerias comerciais, além disso, a contabilidade internacional também é importante para a conformidade com as regulamentações e leis fiscais internacionais, o que pode evitar sanções e multas.

Existem algumas diferenças entre a contabilidade no Brasil e nos Estados Unidos. Uma das principais diferenças é que no Brasil, a contabilidade é regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), enquanto nos Estados Unidos cada estado tem seu próprio conselho de contabilidade. Além disso, existem diferenças nas normas contábeis aplicáveis, no Brasil é aplicado as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) e nos Estados Unidos é aplicado Generally Accepted Accounting Principles (GAAP).

Outra diferença é que a contabilidade no Brasil é mais voltada para o cumprimento de exigências fiscais e tributárias, enquanto nos Estados Unidos a contabilidade é mais voltada para fornecer informações financeiras úteis aos investidores e credores.

Além disso, existem diferenças no tratamento contábil de alguns itens, como depreciação, amortização, e provisão.

Em geral, as diferenças entre a contabilidade no Brasil e nos Estados Unidos podem afetar a forma como as empresas apresentam e relatam suas informações financeiras, e os investidores e credores devem estar cientes dessas diferenças ao avaliar as informações financeiras de uma empresa.

A carga tributária no Brasil é considerada uma das mais elevadas entre os países da América Latina e comparada com os países desenvolvidos. De acordo com o Banco Mundial, a carga tributária no Brasil é de cerca de 36,3% do PIB, enquanto nos Estados Unidos é de cerca de 26%, isso significa que as empresas e indivíduos no Brasil pagam uma parcela significativamente maior de seus rendimentos em impostos do que as pessoas nos Estados Unidos.

No entanto, é importante notar que existem diferenças significativas entre os sistemas tributários dos dois países. Nos Estados Unidos, existem muitos impostos estaduais e locais, além dos impostos federais, enquanto no Brasil, a maioria dos impostos são arrecadados pelo governo federal. A carga tributária pode variar significativamente entre diferentes setores e tipos de renda, e não pode ser comparada diretamente entre os dois países.

Existe a possibilidade de bitributação para brasileiros com dupla nacionalidade brasileira e americana, ocorre quando as rendas dos indivíduos são tributadas tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, devido às obrigações fiscais de cada país.

Para evitar a bitributação, os Estados Unidos e o Brasil assinaram um acordo de evitação de dupla tributação e prevenção de evasão fiscal, esse acordo permite que os indivíduos com rendimentos tributáveis em ambos os países possam aplicar as disposições do acordo para reduzir ou evitar a bitributação.

Os indivíduos com dupla nacionalidade brasileira e americana também podem se beneficiar de disposições de exclusão de rendimentos estrangeiros, créditos fiscais e outras isenções disponíveis nos dois países, para reduzir a carga tributária.

É recomendável que os indivíduos com dupla nacionalidade brasileira e americana consultem um contador ou um especialista em impostos para entender as suas obrigações fiscais e se beneficiar das disposições do acordo de evitação de dupla tributação.

Nesse sentido a contabilidade internacional é importante para a apuração de impostos porque permite que as empresas e pessoas físicas cumpram as regulamentações fiscais internacionais aplicáveis, isso inclui a apresentação de declarações fiscais precisas e tempestivas, bem como a conformidade com as normas de transferência de preços, que visam evitar a evasão fiscal através da manipulação dos preços de transações entre empresas de diferentes países. A contabilidade internacional também é importante para o planejamento tributário estratégico, como a identificação de oportunidades de redução de impostos.

Existem várias diferenças entre as legislações fiscais no Brasil e nos Estados Unidos. Algumas das principais diferenças incluem:

• Sistema tributário: No Brasil, a maioria dos impostos são arrecadados pelo governo federal, enquanto nos Estados Unidos existem impostos federais, estaduais e locais. Isso significa que os indivíduos e empresas nos Estados Unidos podem ter uma carga tributária mais complexa do que no Brasil.

• Tipos de impostos: No Brasil, os principais impostos incluem o Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas e Jurídicas, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nos Estados Unidos, os principais impostos incluem o Imposto de Renda Federal (Income Tax), o Imposto sobre o Consumo (Sales Taxes) em geral 6% a 7% e o Imposto sobre Propriedade (Property Tax) que pode variar entre 8% a 15%.

• Alíquota de imposto: No Brasil, as alíquotas de imposto de renda variam de 7,5% a 27,5% para pessoas físicas e de 15% a 34% para pessoas jurídicas. Já nos Estados Unidos, as alíquotas de imposto de renda variam de 10% a 37%.

• Deduções e créditos: No Brasil, existem algumas deduções permitidas no imposto de renda, como despesas médicas e educacionais. Nos Estados Unidos, existem muitas deduções e créditos fiscais disponíveis, como despesas de hipoteca, despesas de carreira e gastos com educação.

• Fiscalização: No Brasil, a fiscalização é realizada principalmente pela Receita Federal, enquanto nos Estados Unidos existem várias agências fiscais, incluindo o Internal Revenue Service (IRS) e as agências estaduais e locais de arrecadação de impostos.

Essas são apenas algumas das principais diferenças entre as legislações fiscais no Brasil e nos Estados Unidos. É importante que as empresas e indivíduos entendam as suas obrigações fiscais em ambos os países, e consultar um especialista em impostos para evitar problemas fiscais.

 

O planejamento tributário é importante para abrir empresas e pagar menos impostos de forma legalmente possível, especialmente em um ambiente de negócios internacional. O planejamento tributário permite que as empresas identifiquem e aproveitem as oportunidades de redução de impostos disponíveis, enquanto cumprem as regulamentações fiscais aplicáveis.

Algumas das principais vantagens do planejamento tributário incluem:

• Redução da carga tributária: O planejamento tributário permite que as empresas identifiquem e aproveitem as oportunidades de redução de impostos, como as deduções e créditos fiscais disponíveis.

• Melhoria da eficiência financeira: O planejamento tributário permite que as empresas otimizem sua estrutura financeira, a fim de maximizar a rentabilidade e minimizar os custos tributários.

• Conformidade com as regulamentações fiscais: O planejamento tributário permite que as empresas cumpram as regulamentações fiscais aplicáveis, evitando sanções e multas.

• Planejamento estratégico: O planejamento tributário permite que as empresas identifiquem as oportunidades de negócios e tomem decisões estratégicas informadas, considerando as implicações fiscais.

É importante que as empresas estejam cientes das diferenças entre as regulamentações fiscais em diferentes países, especialmente quando se trata de negócios internacionais, e busquem orientação de especialistas em impostos para se beneficiarem das disposições de evitação de dupla tributação existentes entre os países.

Diego Corrêa é Contador no Brasil e Estados Unidos, Fundador da All7 Service e Especialista em Tributação Internacional

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